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08/10/2019

Câmara aprova as contas de governo do Poder Executivo relativas ao exercício de 2017

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No dia 07 de Outubro de 2019, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a trigésima sétima sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda, Evanite L Vedana e César Augusto Menegat (MDB), Jéssica Boniatti, Maico Morandi, Loreci K.Testa e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes. Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e, após, aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO 65/2019 - Os vereadores da bancada do Progressistas solicitam à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de converter a Rua Dom Júlio Scardovelli em uma rua de mão única, impossibilitando que os motoristas que trafegam pela via realizem a descida. Além disso, solicita-se que, mais à direita, sejam delimitadas vagas de estacionamento oblíquo.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019 - Aprova as Contas Públicas do Prefeito Municipal Ronaldo Boniatti, referente ao exercício de 2017. Os Vereadores decidiram acatar o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Oficio DG nº 6652/2019 (Processo nº 005241-0200/17-7):

“A segunda Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide:

a) Emitir Parecer sob o n. 20.136, favorável à aprovação das Contas de Governo do Senhor Ronaldo Boniatti, administrador do Executivo Municipal de Nova Pádua, no exercício de 2017, com fundamento no art.3º da Resolução TCE n 1.009/2014;

b) Recomendar à Origem que adote medidas corretivas aos apontamentos elencados no Relatório e Voto do Conselheiro Relator;

c) Cientificar o Controle Interno do Município quanto ao contido na presente decisão.”

Não foram protocolados Projetos de Lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 14 de Outubro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.


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