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17/09/2019

Câmara aprova Decretos que concedem Títulos de Cidadãos Beneméritos Paduenses

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No dia 16 de Setembro de 2019, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a trigésima quarta sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda, Evanite L Vedana e César Augusto Menegat (MDB), Jéssica Boniatti, Maico Morandi, Danrlei Pilatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.

Antes, porém, às 18:30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Pádua realizou a Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2019 que dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019.

Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e, após, aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO 60/2019 - Os vereadores da bancada do PSDB, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, a secretaria desta casa envie um ofício de parabenização a Universidade de Caxias do Sul por listar pela primeira vez na classificação da revista britânica Times Higher Education (THE), entre as mais importantes do segmento de Educação Superior em nível internacional.

INDICAÇÃO 61/2019 - Os vereadores, da bancado do MDB, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, seja encaminhado esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feito adesão ao Plano De Ações do Governo Federal “PROGREDIR”. É uma ação articulação Intersetorial e descentralizada, que envolve parceiros públicos e privado para promover a inclusão produtiva do público do Cadastro Único e Bolsa Família.

INDICAÇÃO 62/2019 - Os vereadores, da bancado do MDB, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, seja encaminhado esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja providenciado coleta do lixo das paradas de ônibus na Capela São Joao Bosco (Capoeirão).

PROJETO DE LEI 30/2019 - “Altera a redação do requisito ´instrução´ do cargo ´Diretor de Saúde Pública, Vigilância Sanitária e Assistência Social´ do anexo I da Lei Municipal nº 946 de 12 de março de 2013”.

PROJETO DE LEI 31/2019 - “Cria crédito especial e suplementa o Orçamento de 2019 do Município de Nova Pádua.”

PROJETO DE LEI 32/2019 - “Inclui iniciativa e meta PPA 2018-2021, na LDO 2019 vigentes, e autoriza abertura de crédito especial no valor de R$68.427,94 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais com noventa e quatro centavos) no orçamento de 2019.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - “Concedo o Título de Cidadão Benemérito Paduense ao Senhor Próspero Menegat.”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2019 - “Concedo o Título de Cidadão Benemérito Paduense ao Senhor Sérgio Miozzo.”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2019 - “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paduense ao Senhor Nestor Peccati”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2019 - “Concede o título de cidadão benemérito paduense ao Senhor Lino Peccati”.

VETO 001/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2019 - “Institui a FEPROCOL como festa de produtos coloniais do município de Nova Pádua”.

Foi protocolado o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. “Altera a redação do requisito “instrução” do cargo “Diretor de Saúde Pública, Vigilância Sanitária e Assistência Social” do Anexo I da Lei Municipal nº. 946, de 12 de março de 2013”. De acordo com a exposição de motivos, a alteração “se mostra necessária em razão do conteúdo do Parecer Técnico emitido pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde para fins de viabilidade da municipalização da vigailância sanitária na industrialização de alimentos e industrialização de embalagens de alimentos.”

O Projeto de Lei será enviado para as comissões e seguirá o trâmite regimental.

Foi protocolado o Projeto de Lei nº 033, de 16 de Setembro de 2019 – “Altera a redação do §5º do artigo 34 da Lei Municipal nº 1.063, de 08 de março de 2017”. O Projeto será encaminhado para as comissões, e seguirá o trâmite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 23 de Setembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.


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