No dia 05 de agosto de 2019, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a vigésima oitava sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda, Evanite L Vedana e Francisco Alessi (MDB), Jéssica Boniatti, Maico Morandi, Danrlei Pilatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Alexandre Reginatto e Dirceu Gizéria (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.
O Vereador Suplente Alexandre Reginatto (PSDB) assumiu o cargo, provisoriamente no mês de agosto de 2019, no lugar do Vereador Silvino Maróstica (PSDB), o qual se encontra sob licença de 30 dias.
Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 27 DE JULHO DE 2019 – “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução das obras de pavimentação das Ruas João Zanini e Pedro Sartor no Loteamento Jorge Baggio e da esquina da rua Arcângelo Vazzatta ao final do perímetro urbano da estrada do Mutzel”..
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 15 DE JULHO DE 2019 – “Altera parágrafos e incisos do art.2º, inciso III do art.5º e o art.6 da Lei Municipal nº 736, de 18 de dezembro de 2007”. O projeto de lei visa dar continuidade ao apoio e incentivo na implantação e construção de galpões e instalações para aviários de corte e postura de forma integrada, através do Programa de Incentivo ao desenvolvimento avícola do município.
Foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N 026, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – “Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação de bem imovel pertencente ao municipio e dá outras providencias”. De acordo com a exposição de motivos do Projeto, “a alienação do imóvel proposto para empresa cuja atividade econômica preponderante seja a exploração do setor hoteleiro visa-se dar mais um passo ao fomento da economia municipal mediante a expansão do setor produtivo de serviços e estímulos à atração de novos empreendimentos e, assim, possibilitar a geração de novos empregos com consumo de mão-de-obra local, além de notórios benefícios à atividade agrícola e aumento da arrecadação tributaria”.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 027, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, S.A, e dá outras providências. De acordo com a exposição de motivos, “o projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto ao BANRISUL é para a renovação do parque de máquinas visto que o trator de esteiras e escavadeira hidráulica já estão em estado preocupante, gerando altos custos de manutenção”.
Os Projetos de Leis protocolados serão encaminhados para as comissões e seguirão o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 12 de Agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Texto: Aline Peccati
