Na tarde desta quarta-feira, 20 de novembro, o Coordenador Geral do Núcleo Gestor de elaboração do PD, Pedro Quintanilha, entregou, no setor de protocolos da Câmara de Vereadores, o Projeto do Plano Diretor de Nova Pádua.
O Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Pádua e estabelece as normas de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências” será analisado pelos vereadores.
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural. Ele poderá estabelecer diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordem na forma de ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, entre outros.
O Plano Diretor serve para regular muitas coisas na cidade, como por exemplo a largura de ruas e calçadas, critérios para a construção civil, entre outros casos. Se a sua cidade se enquadra em um dois itens acima é possível que ela tenha um Plano Diretor e você poderá conhecê-lo solicitando na prefeitura ou mesmo pesquisando na internet, caso ele esteja disponível no site do órgão municipal.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população
Informação. Assessoria Legisltiva