O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou o resultado do estudo que avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul.
O levantamento, realizado em 2018, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.
Conforme o relatório disponível no portal do TCE-RS, foram avaliados 31 itens e o site da Câmara Municipal de Nova Pádua atendeu a todos eles, alcançando 100% em transparência pública pelo segundo ano consecutivo.
Texto: Aline Peccati
Foto: TCE/RS
