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Câmara de Nova Pádua

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LEGISLATURA 2021/2024

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 23-11-2020

Resultado da votação: Unanime

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos no âmbito do Poder Legislativo de Nova Pádua para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República.

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Data de apresentação: 14-09-2020

Resultado da votação: Unânime

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua

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Data de apresentação: 17-08-2020

Resultado da votação: UNANIME

Cria a Comissão Especial de Estudos para Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua.

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Data de apresentação: 16-04-2021

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Nova Pádua - RS.

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Data de apresentação: 24-03-2021

Resultado da votação: Unanime

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de nova Pádua - RS.

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Data de apresentação: 05-03-2021

Resultado da votação: Unânime

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

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