Câmara de Nova Pádua
VEREADORES
LEGISLATURA 2017/2020
PESQUISAR
PROJETOS DE LEI
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Nova Pádua, diante das eleições municipais de 2020, especialmente quanto às condutas proibidas.
Fica denominada de “Via PRODENP” a via pública situada no Travessão Paredes que inicia a partir do Km 1,1 da Estrada Municipal Travessão Paredes, e término nas coordenadas geográficas latitude -29.008566° e longitude -51.278416° conforme mapa anexo.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 002/2020. Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Pádua para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Cria crédito especial no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.
“Revoga a Lei Municipal nº 1.182, de 18 de fevereiro de 2020”.
Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devida ao regime próprio de previdência social.