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Câmara de Nova Pádua

VEREADORES
LEGISLATURA 2017/2020

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 23-11-2020

Resultado da votação: Unanime

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos no âmbito do Poder Legislativo de Nova Pádua para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República.

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Data de apresentação: 14-09-2020

Resultado da votação: Unânime

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua

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Data de apresentação: 17-08-2020

Resultado da votação: UNANIME

Cria a Comissão Especial de Estudos para Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua.

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Data de apresentação: 09-11-2020

Resultado da votação: Unanime

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República.

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Data de apresentação: 30-10-2020

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Pádua, para o exercício financeiro de 2021.”

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Data de apresentação: 26-10-2020

Resultado da votação: unânime

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma gleba de terras para instalação de futura área turística e de lazer.

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