Resultado da votação: Unanime
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos no âmbito do Poder Legislativo de Nova Pádua para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República.
Resultado da votação: Unânime
Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua
Resultado da votação: UNANIME
Cria a Comissão Especial de Estudos para Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua.
Instituiu a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 869, de 03 de novembro de 2010, para readequar requisitos do padrão remuneratório do cargo de Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e de Diretor de Esporte e Lazer.
Altera a redação dos requisitos dos cargos de Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e de Diretor de Esporte e Lazer do Anexo I da Lei Municipal nº. 946, de 12 de março de 2013.
