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Câmara de Nova Pádua

VEREADORES
LEGISLATURA 2017/2020

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 27-07-2020

Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Nova Pádua, diante das eleições municipais de 2020, especialmente quanto às condutas proibidas.

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Data de apresentação: 20-07-2020

Fica denominada de “Via PRODENP” a via pública situada no Travessão Paredes que inicia a partir do Km 1,1 da Estrada Municipal Travessão Paredes, e término nas coordenadas geográficas latitude -29.008566° e longitude -51.278416° conforme mapa anexo.

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Data de apresentação: 27-04-2020

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 002/2020. Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Pádua para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

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Data de apresentação: 20-07-2020

Cria crédito especial no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.

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Data de apresentação: 29-06-2020

“Revoga a Lei Municipal nº 1.182, de 18 de fevereiro de 2020”.

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Data de apresentação: 23-06-2020

Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devida ao regime próprio de previdência social.

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