No dia 25 de Abril de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a décima segunda Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Doracy José Pauletti e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – “Institui a “Semana Municipal da agricultura” e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei busca valorizar a agricultura em nosso município, nesta e nas próximas administrações.
INDICAÇÃO Nº. 016/2022: “Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente viabilize melhor sinalização na estrada VRS – 814, do limite do município de Flores da Cunha até a entrada da cidade”.
INDICAÇÃO Nº. 017/2022: “Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria de obras, faça a limpeza das barreiras da pista nas estradas asfaltadas do nosso interior”.
INDICAÇÃO Nº. 018/2022: “Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente melhore as condições de esgoto das ruas Santo Antônio e Senador Pinheiro”.
A seguinte proposição foi rejeitada, por maioria de votos:
INDICAÇÃO Nº. 019/2022: “Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de revisar o Plano Diretor”.
Votaram de maneira contrária os vereadores Lino Peccati, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Gilnei Smiderle, Antonio Rode e Vinicius Salvador. Votaram de maneira favorável os vereadores Doracy José Pauletti e Leandro Martello.
Nesta semana, foi protocolado o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, DE 25 DE ABRIL DE 2022 – “Acrescenta o inciso V ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.068, de 30 de Março de 2017.
Referido Projeto de Lei busca atualizar o regramento do art.2º da Lei Municipal nº 1.068, de 30 de Março de 2017, para fazer constar que também deverão ser publicados no Órgão de Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Nova Pádua os avisos, editais, extratos e demais publicações legais de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O Projeto de Lei, de origem do Poder Legislativo, será enviado para as comissões e aguardará o tramite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 02 de Maio de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
