No dia 13 de Setembro de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a trigésima quarta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo e dos muníicpes.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, destacando a realização da 1ª Feira do Livro ao Ar Livre de Nova Pádua, realizada entre os dias 11 e 12 na Adega Dom Camilo, e após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade orientar a elaboração da proposta orçamentária, tendo sido determinada pela Constituição Federal de 1988. O encaminhamento da LDO dá sequência ao ciclo de planejamento iniciado com a elaboração do Plano Plurianual - PPA.

PROJETO DE LEI N. º 037, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 -  “Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação de bem imóvel pertencente ao município e dá outras providências.”

O presente Projeto de Lei autorizou o Poder Executivo a proceder na alienação de bem imóvel pertencente ao município nos moldes previstos no PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA PÁDUA – PRODENP, instituído pela Lei Municipal nº. 1.110, de 03 de maio de 2018 e alterada pela Lei Municipal nº 1.152 de 30 de julho de 2019.

INDICAÇÃO 65/2021 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , para que através da secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a abertura da rua e a pavimentação do trecho que se inicia na esquina da rua Bortolo Bigarella com a rua Senador Pinheiro até a residência de Itacir Pauletti.

INDICAÇÃO 66/2021 - O vereador da bancada do PSDB, indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , que estude a possibilidade para realizar o alargamento dos 100 metros finais da via que liga a estrada Belvedere Sonda até a estrada Mutzel.

Nesta semana, foram protocolado os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Nova Pádua e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo atender ao disposto no artigo 9º, §6º da EC nº. 103/2019, visando implementar o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Nova Pádua.

Ademais, aludida proposição atende à exigência formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; de forma que aludida implementação de legislação se mostra uma imposição constitucional.

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Cria crédito especial no valor de R$ 7.946,40 (sete mil novecentos e quarenta e seis centavos, com quarenta centavos), Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua.

O Crédito Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas para as ações de prevenção, promoção e atenção à saúde para estudantes da rede pública de educação básica do Município de Nova Pádua.

Trata-se de saldo financeiro remanescente do recebimento de crédito regulamentado pela Portaria GM/MS número 1.320 de 22 de junho de 2021, do Ministério da Saúde. O Valor repassado para o Programa Saúde na Escola foi de R$ 5.676,00 e para o Crescer Saudável foi de R$ 2.270,40, totalizando R$ 7.946,40.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 013 DE SETEMBRO DE 2021. Cria crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.949,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais), no Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua, RS.

O Crédito Adicional Suplementar que está sendo previsto através deste Projeto de Lei destina-se a suplementar no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas para custeio na atenção básica do Município de Nova Pádua.

Trata-se de repasse de emenda recebida do Deputado Federal Nereu Crispim no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e R$ 38.949,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais), do Deputado Federal Covati Filho, para incremento temporário dos serviços de atenção básica em saúde do município.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 013 DE SETEMBRO DE 2021. Cria crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, (cem mil reais), no Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua.

O Crédito Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas de aquisição de retroescavadeira relativo ao Convênio número 889984/2019 junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emenda do Dep. Federal Afonso Hamm. Este recurso já foi recebido pelo Município no dia 10.09.2021 por crédito efetuado na Caixa Econômica Federal, agência 0930, conta 06/00071004-6.

Nesta semana, também foram protocolado os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Legislativo, que visam denominar diversas vias do Município de Nova Pádua:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 003 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Belluno", a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 004 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Bonito”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 005 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Cerro Grande”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 006 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Cerro Largo”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 007 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Curuzu”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 008 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Della Vendemmia”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 009 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Divisa”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 010 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Capoeirão”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 011 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Ernesto Mützel Filho”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 012 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Fontaniva”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 013 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Francisco de Barros Accioli de Vasconcelos”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 014 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Glodomiro Paredes”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 015 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Irmã Benedita Zorzi", a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 016 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Belvedere Sonda”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 017 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Leonel Pereira Gomes”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 018 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Rua Monte Grappa”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 019 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Padova", a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 020 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Padre Alessandro Pellegrini", a via Pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 021 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Rovigo", a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 022 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Treviso”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 023 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Venezia", a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 024 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Verona", a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 025 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Vêneto", a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 026 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Vicenza”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 27 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Del Fiume”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 28 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Giuseppe Garibaldi”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 29 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Cachoeirão”, a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 030 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Itália”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 031 de 06 de setembro de 2021.  Denomina “Via Bassano Del Grappa”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 032 de 06 de setembro de 2021.  Denomina “Via GranTorto", a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 033 de 06 de setembro de 2021.  Denomina "Estrada Rota Belezas Coloniais", a via pública que menciona.

 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 034 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Estrada Barra”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 035 de 06 de setembro de 2021. Denomina “Via Fidelho Pauletti”, a via pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 036 de 06 de setembro de 2021. Denomina "Gruta Nossa Senhora de Lourdes" a local público que menciona.

Os Projetos de Lei serão enviados para as comissões e seguirão o trâmite regimental.

Por fim, após a Sessão, os Vereadores receberam na Tribuna Livre os representantes da APAE de Flores da Cunha, Sr Eduardo Sgarioni (Presidente) e a Sra Maria Branchini (Diretora), que fizeram um breve relato sobre o ano de 2021, com os serviços oferecidos, atividades, ações, e promoveram o inicio da campanha comemorativa aos 50 anos de sua fundação (“APAE Realizando Sonhos”), que deverá ocorrer em 30 de agosto de 2023.

A próxima sessão ordinária ocorrerá excepcionalmente na terça feira, 21 de Setembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara, em função do feriado do dia 20 de Setembro (Revolução Farroupilha).