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27/04/2021

Câmara aprova Projeto de Lei que Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Nova Pádua - RS.

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No dia 26 de Abril de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a décima terceira sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e da Brigada Militar.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram a seguinte proposição:

 “PROJETO DE LEI Nº 019, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Nova Pádua - RS”. Seu objetivo é instituir diretrizes para preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural Municipal, bens de natureza material e imaterial, com fundamento nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

Pretende-se com a proposição regulamentar o tema, detalhando aspectos e especificações para a proteção do patrimônio histórico e cultural existentes no Município, de bens materiais e imateriais vinculados a fatos memoráveis ou significativos e de valor histórico-cultural para a cidade de Nova Pádua; e que sejam objeto de interesse público em conservar e proteger contra a ação destruidora decorrente da atividade humana e do passar do tempo.

Na Tribuna Livre, a Câmara Municipal de Nova Pádua recebeu o Segundo Sargento Favero e o Soldado Arlan, da Brigada Militar de Nova Pádua, que utilizaram a tribuna para falar aos vereadores sobre o Projeto Novo Rumo, uma parceria da Emater com a Brigada Militar.

Além de reduzir o tempo de resposta no atendimento das ocorrências, o Projeto Novo Rumo visa potencializar a sensação de segurança pública, pois permite uma localização exata das propriedades, agilizando assim, o atendimento das ocorrências, o que facilita o trabalho do policial, tendo em vista que a maioria dos policiais são de outras regiões do Estado e não conhecem a área, facilitando também a situação dos moradores rurais que ligam no 190 e muitas vezes não conseguem informar precisamente o local para deslocar a guarnição de serviço em caso de ocorrência.

Não foram protocolados Projetos de Lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 03 de Maio de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.


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