No dia 04 de Abril de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a nona Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Doracy José Pauletti e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além de Munícipes e dos servidores do Poder Legislativo.

O Vereador Suplente Doracy José Pauletti (MDB) prestou juramento e tomou posse no início da sessão, assumindo a vaga do vereador Demétrio Pan (MDB) durante sua licença de 30 dias.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Revoga o inciso V, parágrafo 2o e seus incisos, do art. 114 da Lei Municipal nº 534, de 26 de novembro de 2002”.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 visa revogar as faltas justificadas da Lei Municipal n.º 534, de 26 de novembro de 2002 (antigo regime jurídico).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Revoga o inciso V, parágrafo 2º e seus incisos, do art. 123 da Lei Complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018”.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 visa revogar as faltas justificadas da Lei Complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018 (novo regime jurídico).

INDICAÇÃO 05/2022 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, a proceder os serviços de alinhamento, terraplanagem, colocação de rede de esgoto, calhas para escoamento da água da chuva, deslocamento de postes de iluminação pública e pavimentação do trecho da Rua Senador Pinheiro, entre as residências do Sr. Odinho Pauletti e Itacir Antônio Pauletti, no perímetro urbano de Nova Pádua.

INDICAÇÃO 06/2022 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, possa averiguar, na nossa Praça Central, possíveis galhos e troncos de árvores secos que possam ocasionar algum acidente e que os mesmos possam ser removidos.

INDICAÇÃO 07/2022 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, exija o uso, no seu horário de trabalho, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Funcionários Públicos que praticam serviços que demandam essa proteção.

A INDICAÇÃO 08/2022 foi retirada pelos autores Doracy José Pauletti e Leandro Martello (MDB).

Nesta semana, não foram protocolados projetos de lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 11 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.