No dia 11 de Maio de 2020, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a décima quarta sessão ordinária de 2020, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda e Evanite L Vedana (MDB),César Augusto Menegat (PDT), Maico Morandi, Jéssica Boniatti, Ildo Stangherlin e Danrlei Pilatti (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.
A sessão presencial foi realizada respeitando todas as orientações da vigilância sanitária e da OMS em relação às restrições de público, como ventilação adequada, higienização intensificada e distanciamento entre os parlamentares.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram os seguintes expedientes:
Indicação 23/2020: Os vereadores da bancada do MDB, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito, para que estude a possibilidade de realizar o asfalto na encruzilhada do Travessão Barra sentido ao Travessão Bonito sendo uma obra que vai beneficiar os moradores e demais pessoas que trafegam no local.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Nova Pádua para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Pádua para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Projeto de Lei nº 014/2020: Cria crédito especial no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.
Projeto de Lei nº 015/2020: Cria crédito especial no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.
Projeto de Lei nº 016/2020: Altera redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.183, de 23 de março de 2020.
Os Projetos de Lei Legislativo nº 01/2020 e 02/2020 mantiveram os salários congelados para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais até 2024, que se mantém assim fixados:
- Prefeito: R$ 10.818,52 (dez mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).
- Vice-Prefeito: R$ 5.740,42 (cinco mil setecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
- Secretários Municipais: R$ 5.989,30 (cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).
- Vereadores: R$ 1.663,28 (hum mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).
- Presidente da Câmara de Vereadores: R$ 2.503,87 (dois mil quinhentos e três reais e oitenta e sete centavos).
Os Vereadores protocolaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 11 de Maio de 2020, que visa atualizar a LOM com as últimas emendas constitucionais. O Projeto será enviado para as comissões e seguirá seu trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 18 de maio de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
