No dia 19 de Julho de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a vigésima quinta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Jorge Antonio Marengo (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2021 - Estabelece a alteração do horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Pádua do dia 26 de Julho de 2021.

A Câmara aprovou a antecipação do horário da Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2021 para as 18 horas, tendo em vista que nesta mesma data, às 20 horas, ocorrerá a Sessão Solene de entrega do título de Emérito Agricultor de 2021 ao senhor Valdomiro Marcante, nos termos do Decreto Legislativo Nº 01 de 06 de Julho de 2021.

INDICAÇÃO 52/2021 - Os vereadores da bancada do Progressistas, solicitam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que seja estudada a possibilidade de padronizar as placas indicativas de trajeto para se chegar aos pontos turísticos do município.

MOÇÃO Nº 09/2021 DE REPÚDIO (Vereador Vinicius Salvador – PSDB) – “Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, venho por meio deste, encaminhar a MOÇÃO DE REPÚDIO a aprovação do aumento para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral).

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – popular “Fundo Eleitoral” – é um fundo destinado ao financiamento das campanhas eleitorais. Sendo alimentado pelo Tesouro Nacional, ele é distribuído para que os partidos possam usá-lo.

O PLN 03/2021 aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma formula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões. É notável que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral.

Defendo que os Partidos Políticos no Brasil consigam realizar campanhas com valores menores dos quais se apresentaram nas últimas eleições, em razão de que já recebem uma grande parcela de benefícios, de modo que os próprios deveriam buscar as suas fontes de receitas, sobretudo com aqueles que apoiam a sua ideologia.

Ainda, além de contribuir para um gasto desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas perdidas diante a pandemia do novo Corona Vírus e com investimentos que serão necessários para a recuperação da economia brasileira, também prejudicando os Ministérios da Saúde, Educação e Infraestrutura que perderão verbas com a aprovação do aumento do Fundo Eleitoral.

Desta forma, requeremos que a presente MOÇÃO DE REPÚDIO que transmite minha indignação, seja encaminhada aos Deputados Federais, Senadores, líder da Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados e do Senado, ao Presidente da Câmara dos Deputados”.

Nesta semana, foi protocolado o Projeto de Resolução nº 001/2021, já aprovado, em regime de urgência.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 26 de Julho de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.