No dia 12 de Novembro de 2019, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a quadragésima segunda sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda, Evanite L Vedana e César Augusto Menegat (MDB), Jéssica Boniatti, Maico Morandi, e Danrlei Pilatti (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.
Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, em especial a proposta do governo federal de extinguir municípios de até 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%, e aprovaram as seguintes proposições:
MOÇÃO DE REPÚDIO 02/2019 - Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua - RS, na pessoa do seu Presidente Sr. Danrlei Pilatti e demais vereadores, vêm por meio deste encaminhar a MOÇÃO DE REPÚDIO contra parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a previsão de extinção de municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.
Os vereadores estão preocupados com os trabalhadores rurais e habitantes urbanos que atualmente tem à sua disposição excelentes serviços prestados pelo poder público, como subsídios de máquinas para agricultura, infraestrutura de estradas pavimentadas e um atendimento de alto padrão nas áreas de educação e saúde.
Visto que a arrecadação própria do município de Nova Pádua representa atualmente um percentual de 5,7%, acreditamos que outros dados devem ser considerados, como a qualificada gestão fiscal e os baixos gastos com folha de pagamento, e além dos tributos ITBI, IPTU e ISSQN, taxas e contribuições de melhoria que considerem os recursos do IPVA, por exemplo, que ficam repartidos entre Estado e município.
Repudiamos essa medida, e pedimos para que sejam avaliados outros tributos e índices para a tomada de decisão final.
Indicação 68/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que através da Secretaria de Turismo, crie algum evento turístico que ocorra na cidade em datas pontuais e com certa frequência.
Indicação 71/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que através da Secretaria de Turismo, seja estudada a possibilidade de ampliar e explorar novos pontos turísticos em nosso município, para que os visitantes possam desfrutar de novas vistas e de novos lugares.
Indicação 72/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que através da Secretaria de Turismo, seja estudada a possibilidade de ampliar e explorar novos pontos turísticos em nosso município, para que seja estudada a possibilidade de uma parceria com CTG para que seja feito um novo grupo de danças artísticas, com invernadas mirim, juvenil e veterana incentivando e preservando nossa cultura e tradição gauchesca.
Indicação 73/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que através da Secretaria de Turismo, para que seja estudada a possibilidade da criação de um lar de idosos.
Indicação 74/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que realize a pavimentação asfáltica na estrada que liga Nova Pádua à Nova Roma do Sul até a balsa.
Indicação 75/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que a presente indicação seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de reformar o Museu municipal.
Indicação 76/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que seja estudada a viabilidade de promover uma feira de gastronomia na cidade de Nova Pádua.
Indicação 77/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade da criação de um lar de idosos.
Indicação 78/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que seja subsidiado o modelo de trator esteira compacto, tendo em vista que esse serviço será usado para a agricultura.
Indicação 79/2019: A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta, solicitar que seja estudada a possibilidade de realizar uma palestra com profissional do setor Intra Hospitalar de Transplante do Hospital Pompeia de Caxias do Sul, onde fará uma explanação sobre a Doação de Órgãos e Tecidos junto ao setor da saúde municipal e distribuída uma cartilha de conscientizando aos munícipes.
O Poder Executivo protocolou o PROJETO DE LEI Nº 036, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – “Autoriza a celebração de comodato com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências”.
O Poder Legislativo, por sua vez, protocolou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/2019 – “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5º do Decreto nº 01 de 04 de abril de 2008”. Este decreto tem como objetivo agregar conhecimento aos alunos que participarem da sessão legislativa dos vereadores juniores, possibilitando a eles visitas guiadas aos demais órgãos legislativos do Rio Grande do Sul, no intuito de preservar a vinculação do projeto às atividades institucionais da Câmara de Nova Pádua.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 18 de novembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
