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29/06/2021

Câmara de Nova Pádua aprova o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.

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No dia 28 de Junho de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a vigésima segunda sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Lara Borella e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo, e do ex vereador Joceli Borella.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesse local, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Nova Pádua para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

O Plano é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

O Plano enviado tem como diretrizes gerais valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; a participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; a forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano e a excelência na gestão.

Reflete ainda as ações do plano de governo registradas perante a Justiça  Eleitoral, com   as   adaptações   necessárias   diante   das   previsões orçamentárias e compromissos assumidos pelo erário.

PROJETO DE LEI 030, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - “Autoriza o Município de Nova Pádua a conceder auxílio financeiro a estudantes de graduação”.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar as exigências e as limitações para a concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação à realidade do Município, tendo em vista a constatação de que a legislação vigente tornava possível algumas manobras tendentes a prejudicar os cofres públicos.

Ademais, também foi necessário adequar a relação entre o banco de horas de prestação de serviços frente aos valores atualizados da média dos cursos de graduação; seguindo-se a evolução dos preços praticados no mercado.

REQUERIMENTO Nº 02 DE 2021 (Progressistas) - Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio deste, solicitar que após deliberado em plenário, seja encaminhado o presente ofício aos Deputados Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, aos Deputados Federais eleitos pelo Rio Grande do Sul ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Economia a fim de solicitar apoio para um reajuste digno no preço mínimo da uva na safra 2022.

MOÇÃO DE APOIO Nº 02 DE 2021 (Progressistas) - Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio desta, encaminhar a MOÇÃO DE APOIO à iniciativa do Deputado Federal Heitor Schusch, em denúnciar dos abusos no crédito consignado a aposentados e pensionistas rurais. O deputado entregou um documento elaborado pela CONTAG, com mais de 70 páginas, relatando casos de abuso no crédito consignado, ou seja, casos de empréstimo de dinheiro a aposentados e pensionistas do INSS, sem a devida autorização dos mesmos, e a prática de juros altíssimos por estes empréstimos.

PEDIDO DE LICENÇA 02/2021 – Gilnei Smiderle, vereador da Bancada do Progressistas, vem requerer em conformidade com o art.36 incisos II da Lei Orgânica Municipal e art. 170 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a concessão de licença por um período de 30 dias a contar na data de 01 de julho a 31 de julho do corrente ano por motivos particulares.

Nesta semana, foram protocoladas as seguintes proposições:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Concede o título de Emérito Agricultor Rural de 2021 ao senhor Valdomiro Marcante.

A presente proposição tem como objetivo conceder o titulo de emérito agricultor rural de 2021, nos termos do Decreto Legislativo nº 02 de 23 de Maio de 2017, após a escolha do homenageado pela comissão designada para este fim.

A Comissão Especial para a escolha do Emérito Agricultor Rural de 2021, composta por 06 (seis) Vereadores, com o apoio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e da EMATER, elegeu o homenageado seguindo uma série de quesitos, definidos através do Decreto Legislativo nº 02 de 23 de Maio de 2017.

Se o presente Projeto de Decreto Legislativo for aprovado, a homenagem deverá ser entregue no dia 26 de Julho de 2021, em meio às festividades da Semana do Colono e do Motorista.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o uso da língua “Talian” nas festividades oficiais da semana do Colono e do Motorista. 

Este Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, objetiva atualizar a legislação de Nova Pádua com as recentes disposições da LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – “Dispõe sobre a cooficialização da língua Talian, à língua portuguesa, no município de Nova Pádua”, e corrigir a data oficial da semana do colono e do motorista em Nova Pádua, a qual consta equivocadamente durante o mês de Junho na Lei nº 783, de 16 de Dezembro de 2008, quando o correto seria no mês de Julho, em especial no dia 25.

Sendo assim, as festividades da semana do colono e do motorista deverão ser realizadas na língua cooficial “Talian”, consagrando na legislação o costume realizado durante esta data no município de Nova Pádua. Além disso, anualmente a Câmara de Vereadores realiza a sua sessão ordinária da semana do colono e do motorista no dialeto “Talian”, e por esta razão também inserimos este costume neste Projeto de Lei.

As proposições serão enviadas para as comissões e deverão seguir o trâmite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 05 de Julho de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.


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