No dia 19 de agosto de 2019, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a trigésima sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda, Evanite L Vedana e César Augusto Menegat (MDB), Jéssica Boniatti, Maico Morandi, Danrlei Pilatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Alexandre Reginatto e Dirceu Gizéria (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.
Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais. Não foi aprovada nenhuma proposição.
Na última semana foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 002/2019 - Institui a “FEPROCOL” como festa de produtos Coloniais do Município de Nova Pádua.
PROJETO DE LEI Nº. 028 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - “Altera a tabela do parágrafo único do artigo 13, da Lei Municipal nº 1.063, de 08 de março de 2017”. De acordo com a exposição de motivos, “O presente Projeto tem como objetivo amortizar o déficit técnico, com a manutenção do processo de Compensação Financeira previdenciária entre os sistemas e a política de investimentos em cumprimento ao §1º do art. 149 da CF e o §1º do art. 2º da Lei n.º 9.717/98 alterando-se apenas as alíquotas da amortização do passivo atuarial do plano de custeio do FUNPREV.”
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 13 de agosto de 2019 - Altera o Anexo IV do Código Tributário Municipal nº. 247, de 17 de setembro de 1996. De acordo com a exposição de motivos, “O presente Projeto de Lei visa adequar a legislação municipal tendo-se em vista que os imóveis residenciais, comerciais, industrais, serviços e agropecuária geram volumes de resíduos distintos. Desta forma, verifica-se que as empresas geram resíduos em proporções menores do que os imóveis residenciais.”
Os Projetos de Lei serão enviados para as comissões e seguirão o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 26 de Agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
