No dia 17 de Maio de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a décima sexta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além do o Prefeito, Sr Danrlei Pilatti, do Secretário de Administração e Fazenda, Sr Gelson Sonda, do Chefe de Gabinete, Sr Pedro Quintanilha, do Secretário de Obras, Serviços Públicos, Viação e Trânsito, Sr Celso Charani, do ex Vereador, Sr Dirceu Gizéria, e dos servidores do Poder Legislativo.
Antes, porém, às 18hrs, a Câmara Municipal recebeu o Prefeito, Sr Danrlei Pilatti, o Secretário de Administração e Fazenda, Sr Gelson Sonda, e o Chefe de Gabinete, Sr Pedro Quintanilha, para a realização da Audiência Pública sobre o relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:
INDICAÇÃO 39/2021 - O vereador da bancada do PSDB, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , e este demande ao setor competente, para que seja realizada limpeza de lama acumulada em via pública na área central do município.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE MAIO DE 2021. Acrescenta parágrafos ao art. 24 da Lei Municipal nº. 247, de 17 de setembro de 1996 – Código Tributário Municipal.
O projeto de lei visa a alteração da forma de concessão de desconto quando do pagamento antecipado em cota única, bem como concedendo desconto adicional caso o imóvel possuir calçamento nos moldes exigidos em lei municipal.
Sendo assim, a Administração Pública vislumbra incentivar os proprietários de imóveis a regularizerem o calçamento, de forma a não apenas embelezar o passeio público, mas também e - principalmente - prover melhorias de trânsito aos pedestres e portadores de necessidades especiais.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 10 DE MAIO DE 2021. “Cria Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) no orçamento 2021”.
As suplementações orçamentárias a serem incluídas servirão para executar as despesas previstas de contrapartida financeira na Construção da 2º Etapa do Centro Cultural de Nova Pádua, convênio nº 899047/2020 – Ministério do Turismo e também para dar continuidade nos serviços de máquinas executadas com subsídio de 50% e 100%.
Para a cobertura dos créditos Suplementares a serem abertos serão utilizados os recursos provenientes de redução de dotações orçamentárias não necessárias neste momento.
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 10 DE MAIO DE 2021. Cria Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).
O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo ao recurso a ser recebido do Ministério do Turismo que tem como objeto a construção da segunda Etapa do Centro de Cultura no Município.
Trata-se da execução dos recursos oriundos de emenda individual da Cota Parlamentar do Senador Paulo Paim, Contrato de Repasse MTUR – Construção do Centro Cultural no Município de Nova Pádua- 2ª Etapa - Convênio 899047/2020- Operação 1070067-26 firmado com o Ministério do Turismo.
Nesta semana, não foram protocolados Projetos de Lei.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 24 de Maio de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
