No dia 31 de Maio de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a décima oitava sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além Prefeito, Sr Danrlei Pilatti, do Vice Prefeito, Sr Inácio Sonda, do Secretário de Administração e Fazenda, Sr Gélson Sonda, da Comissão e Dirigentes do Esporte Clube Ferroviário, e dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:
MOÇÃO nº 06/2021 DE APOIO (Progressistas) - Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio desta, encaminhar a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1173/2021, de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm (PP/ RS), que altera a Lei nº11250, de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse do ITR (Imposto Territorial Rural) a manutenção das estradas vicinais.
MOÇÃO nº 07/2021 DE APOIO (Progressistas) - Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio desta, encaminhar a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Nacional nº 04/2021, que objetiva recompor verbas para o plano safra 2021/2022 de autoria do deputado Heitor Schusch (PSB/RS).
PEDIDO DE LICENÇA Nº 01/2021 - Demétrio Pan, vereador da Bancada do MDB, vem requerer em conformidade com o Art. 36 inciso II da Lei Orgânica Municipal e art. 170 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a concessão de licença por um período de 30 dias a contar na data de 01 de junho a 30 de junho do corrente ano por motivos particulares.
Os vereadores também entregaram a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 02/2021 ao Esporte Clube Ferroviário pela conquista do Pentacampeonato da Copa Libertadores do Nordeste Gaúcho.
Foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Nova Pádua para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
O Plano é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
O Plano enviado tem como diretrizes gerais valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; a participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; a forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano e a excelência na gestão.
Reflete ainda as ações do plano de governo registradas perante a Justiça Eleitoral, com as adaptações necessárias diante das previsões orçamentárias e compromissos assumidos pelo erário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Institui a “Semana Municipal do meio ambiente” e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 07 de Junho de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.