No dia 09 de dezembro de 2019, foi realizada, às 20 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a quadragésima sexta sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda, Evanite L Vedana e César Augusto Menegat (MDB), Maico Morandi,  Jéssica Boniatti, Danrlei Pilatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), do Prefeito Ronaldo Boniatti, dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.

Antes, porém, às 18 horas, a Câmara realizou a audiência pública referente à Revisão do Plano Diretor de Nova Pádua (Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019). O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Após, às 19 horas, foi realizada a Sessão Simulada da 3ª Idade, composta pelos senhores Itacir Fabian (Partido Melhor Idade), João Luza (Partido Melhor Idade), Antônio Marcante(Partido Melhor Idade), Vera Zanata (Partido Bela), Pedro Fantin (Partido Bela), Inácio Salvador (Partido Bela), Valério Bisinella (Partido Bela), Plácido Pauletti (Partido Bela), e Clarice Morandi (Partido Melhor Idade).

Os vereadores da Sessão Simulada apresentaram indicações, que serão posteriormente enviadas ao Poder Executivo.

Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI N.º 040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 722, de 02 de outubro de 2007”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019. “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Pádua e estabelece as normas de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências”.

INDICAÇÃO 81/2019 - Os vereadores da bancada do Progressista, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito, para que com a reforma das praças/avenida, o projeto contenha traços arquitetônicos que caracterizam a cultura e imigração italiana.

O Poder Executivo protocolou as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre o Código de Obras para fins urbanos e dá outras providências”

PROJETO DE LEI N.º 043, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera redação de item, parágrafos e artigos e revoga parágrafo e artigos da Lei Municipal nº 252, de 10 de dezembro de 1996.

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano e rural do Município de Nova Pádua e dá outras providências.

Os Projetos serão enviados para as comissões e seguirão o tramite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.