No dia 06 de Dezembro de 2021, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a quadragésima quinta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Valdir Krilow, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Francisco Alessi (Republicanos), e Vinícius Salvador (PSDB), e dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão, o Vereador suplente Valdir Krilow (Progressistas) prestou o juramento e tomou posse, assumindo a vaga da vereadora Giseli Boldrin Rossi (Progressitas) durante sua licença de 30 dias.

Após, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes Proposições:

PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - “Altera o caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 329, de 14 de julho de 1998”.

O presente Projeto de Lei visa adequar a legislação municipal às características dos órgãos cujos representantes compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – COMDAP. Isto porque muitos de tais órgãos não dispõem de pluralidade de integrantes que possam se alternar no COMDAP a cada dois anos; permitindo assim a recondução sem número limite.

Outrossim, alterou-se a duração do mandato de dois para quatro anos a fim de coincidir com os mandatos do Poder Executivo, de forma a facilitar sua representação no COMDAP sempre com membros efetivamente presentes durante a integralidade do período; evitando-se periódicas substituições de conselheiros que porventura deixarem de pertencer ao órgão que o indicou.

PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. “Altera o caput dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 964, de 1º de outubro de 2013”.

O presente Projeto de Lei visa adequar a legislação municipal às características dos órgãos cujos representantes compõem o Conselho Municipal de Proteção Ambiental – CMPA. Isto porque muitos de tais órgãos não dispõem de pluralidade de integrantes que possam se alternar no CMPA a cada dois anos; permitindo assim a recondução sem número limite.

Outrossim, alterou-se a duração do mandato de dois para quatro anos a fim de coincidir com os mandatos do Poder Executivo, de forma a facilitar sua representação no CMPA sempre com membros efetivamente presentes durante a integralidade do período; evitando-se periódicas substituições de conselheiros que porventura deixarem de pertencer ao órgão que o indicou.

INDICAÇÃO Nº 93 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que seja estudada a viabilidade de melhorar a segurança noturna de Nova Pádua para oferecer maior proteção para comunidade, indústrias e comércios.

INDICAÇÃO Nº 94 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que sejam realizados reparos no trecho asfáltico que se inicia em frente da família Cavanholi até a propriedade de Ruí Vanzin no Travessão Divisa, para que possam atrair praticantes de Skate de velocidade, bem como eventos nacionais e internacionais da modalidade. para que seja estudada a viabilidade de melhorar a segurança noturna de Nova Pádua para oferecer maior proteção para comunidade, indústrias e comércios.

INDICAÇÃO Nº 95 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que estude a possibilidade de desenvolver um projeto para a Bela Idade, que resgate e valorize o papel social do idoso paduense, seus saberes, experiências e vivências, através de ações que os proporcione a novas formas de participação social.

INDICAÇÃO Nº 96 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que seja estudada a possibilidade de alargar, roçar e dar manutenção da estrada que vai da Cantina Marin até a residência do Sr. Pedrinho Luza no travessão Curuzu.

INDICAÇÃO Nº 97 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que seja estudada a possibilidade de criar um Centro Dia para Idosos no município.

INDICAÇÃO Nº 98 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que seja feito o alargamento das estradas que ligam a Igreja do Travessão Barra até a residência de Idalino Caon, também a estrada que liga as residências de Vivaldinho Sonda à Valdir Dagort. 

INDICAÇÃO Nº 99 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que seja realizado um estudo para viabilizar a construção de uma Perimetral Norte desde a VRS - 814 nas proximidades da Vinícola Boscatto até o trevo de acesso a Nova Roma do Sul e demais comunidades.

INDICAÇÃO Nº 100 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que estude a possibilidade de dar continuidade de pavimentação asfáltica no trecho que contorna a Igreja e sede da comunidade Travessão Curuzzu, sendo uma obra que beneficiará moradores e a trafegabilidade de ônibus e carros, também diminuirá o excesso de poeira causada pela estrada de chão.

INDICAÇÃO Nº 101 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que estude a possibilidade da construção de Ponte de Ligação Regional entre os Municípios de Nova Roma do Sul e Nova Pádua.

MOÇÃO Nº 16 DE APLAUSOS - Os vereadores da bancada do Progressistas e PSDB, solicitam que seja entregue uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Bonimar Alimentos em comemoração aos 30 anos de fundação.

As indicações nº93 até a nº101 foram sugeridas pelos vereadores da Bela Idade na Sessão Simulada do dia 29 de Novembro de 2011, e aprovadas pelos vereadores titulares da Câmara de Nova Pádua.

Nesta semana, não foram protocolados Projetos de Lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 13 de Dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara.