No dia 21 de Março de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a sétima Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram a seguinte proposição:

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Cria crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 5.368,35.

O Projeto de Lei Nº 019/2022 tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar para incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas com a utilização dos recursos do superávit financeiro existente em 31.12.2021 no recurso do FUNDEB para as despesas de folha de pagamento.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 21 MARÇO DE 2022. "Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº. 1.319, de 1º de março de 2022".

O Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 tem por objetivo alterar o valor do vencimento do cargo cuja contratação é pretendida (médico ginecologista) considerando as peculiaridades decorrentes da natureza precária do vínculo e as particularidades do mercado em relação à oferta de profissionais, em detrimento do disposto ao art. 222, inciso I do Regime Jurídico; que, em tese, decorre de um padrão de vencimento atinente a cargo público formatado a partir de pressupostos fundamentados na permanência do servidor em uma carreira pública.

Nesta semana, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei, que após a leitura em plenário seguirão o trâmite regimental:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Revoga o inciso V, parágrafo 2o e seus incisos, do art. 114 da Lei Municipal nº 534, de 26 de novembro de 2002”.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 visa revogar as faltas justificadas da Lei Municipal n.º 534, de 26 de novembro de 2002.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Revoga o inciso V, parágrafo 2º e seus incisos, do art. 123 da Lei Complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018”.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 visa revogar as faltas justificadas da Lei Complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Pádua e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Legislativo nº 001 de 2022 visa regulamentar a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Pádua de acordo com a realidade econômica atual.

A próxima sessão ordinária do ano ocorrerá no dia 28 de Março de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.