No dia 15 de Agosto de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a vigésima oitava Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Claudete Inês Giaboinski (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e nesta semana não deliberaram sobre nenhuma proposição.
Foram protocolados os seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2023”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade orientar a elaboração da proposta orçamentária. A elaboração da LDO foi determinada pela Constituição Federal de 1988. O encaminhamento da LDO dá sequência ao ciclo de planejamento iniciado com a elaboração do Plano Plurianual - PPA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova as Contas Públicas do Prefeito Municipal Ronaldo Boniatti e do Vice-Prefeito Gelson Sonda, referente ao exercício de 2019.
Conforme previsão constitucional, as contas ficaram durante sessenta dias à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, e a deliberação de sua aprovação tem por base o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que consta no Parecer Prévio nº 20.902, exarado no Processo de Contas de Governo nº 003805-0200/19-1.
Os projeto serão enviados para as comissões e seguirão o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 22 de Agosto de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
