A Câmara Municipal de Nova Pádua informa que será realizada a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 01/2018 no dia 10 de Janeiro de 2019, a partir das 19:00 na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, atendendo os termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal e artigo 79 do Regimento Interno.

Na ocasião será feita a deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI No. 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2019- "Concede revisão geral anual art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua. ”

PROJETO DE LEI No. 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2019- "Autoriza a contratação por tempo determinado através de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público."

PROJETO DE LEI No. 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2019- "Autoriza a contratação por tempo determinado mediante o aproveitamento de lista de concurso público municipal vigente, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público."

PROJETO DE LEI No. 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2019- "Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Nova Pádua CONSEPRO, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas para o patrulhamento ostensivo da brigada militar."

PROJETO DE LEI No. 005, DE 08 DE JANEIRO DE 2019- "Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha -Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas."