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13/01/2020

CONVOCAÇÃO: Sessão Extraordinária 01/2020.

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A Câmara Municipal de Nova Pádua informa que será realizada a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 01/2020 no dia 13 de Janeiro de 2020, a partir das 19:00 na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, atendendo os termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal e artigo 79 do Regimento Interno.

Na ocasião será feita a deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:

-PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua.

-PROJETO DE LEI Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 - “Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas.”

 

 


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