A Câmara Municipal de Nova Pádua informa que será realizada a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 01/2021, no dia 15 de janeiro de 2021, a partir das 18:00 horas, na Sala de Sessões, atendendo os termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal e artigo 79 do Regimento Interno.

A convocação de sessão legislativa extraordinária foi realizada pelo Prefeito Danrlei Pilatti para deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2021 - “Altera o caput do artigo 30 da Lei Municipal nº 1.063, de 08 de março de 2017”.

- Projeto de Lei nº 002, de 07 de janeiro de 2021 - “Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas”.

- Projeto de Lei nº 003, de 07 de janeiro de 2021 – “Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Pádua – CONSEPRO”.

- Projeto de Lei nº 004, de 11 de janeiro de 2021 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de janeiro de 2021 – “Altera o caput e o parágrafo 3º do art. 111 da Lei Municipal 247, de 17 de setembro de 1996 – Código Tributário Municipal”.