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05/05/2020

COVID19: Câmara autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com hospital de Flores da Cunha para tratar pacientes com síndrome gripal e suspeitos de Covid19.

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No dia 04 de Maio de 2020, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a décima terceira sessão ordinária de 2020, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda e Evanite L Vedana (MDB),César Augusto Menegat (PDT), Maico Morandi, Jéssica Boniatti, Ildo Stangherlin e Danrlei Pilatti (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

A sessão presencial foi realizada respeitando todas as orientações da vigilância sanitária e da OMS em relação às restrições de público, como ventilação adequada, higienização intensificada e distanciamento entre os parlamentares.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, para atendimento exclusivo e 24hs de pacientes com síndrome gripal e pacientes suspeitos de COVID19, e dá outras providências.

O Poder Executivo solicitou urgência na votação do presente Projeto de Lei e a Câmara de Vereadores foi sensível ao seu pedido, por entender que a aludida medida visa proteger a vida e saúde da população, eis que eventual contágio constitui risco – público e notório – de acarretar efeitos extremamente danosos à saúde do indivíduo paduense, inclusive havendo risco de óbito em decorrência das complicações causadas pelo vírus.

O Presidente da Câmara, Vereador Danrlei Pilatti (PP), comunicou aos demais vereadores que a mesa diretora aprovou a Resolução nº 03 de 04 de maio de 2020 – “Acrescenta o §5º ao art.2º da Resolução nº 01, de 18 de março de 2020”. Esta resolução permite ao Presidente autorizar as pessoas a ingressarem nas dependências do Poder Legislativo, desde que utilizem mascaras e respeitem as normas de higiene e distanciamento mínimo estabelecidos pela vigilância sanitária.

Não foram protocolados Projetos de Lei pelo Poder Executivo.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 11 de maio de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara.


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