No dia 18 de Janeiro de 2022, foi realizada, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a primeira Sessão Extraordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos), e Vinícius Salvador (PSDB), além do Chefe de Gabinete, Sr Pedro Quintanilha, de membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Pádua, de munícipes e dos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Iniciada a Sessão Extraordinária, os Vereadores debateram e aprovaram as seguintes Proposições:

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas.”

O Projeto de Lei nº 001 de 2022 busca autorização legislativa para celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, tendo como objetivo primordial a aquisição de vagas de ensino e atendimento por profissionais especializados (professores, supervisão pedagógica, monitores coordenadores pedagógicos e outros afins), com supedâneo na completa infraestrutura física necessária ao melhor acompanhamento de portadores de necessidades especiais residentes no Município de Nova Pádua.

PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 – “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Pádua – CONSEPRO”.

O Projeto de Lei nº 002 de 2022 busca autorização para a celebração de termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Pádua - CONSEPRO.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 – “Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de Traumato-Ortopedia”.

O Projeto de Lei nº 003 de 2022 vista instituir, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de Traumato-Ortopedia.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 006 DE JANEIRO DE 2022 – “Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 869, de 03 de novembro de 2010, para readequar a quantidade do cargo Coordenador do Núcleo de Monitoria e Apoio Administrativo”.

O Projeto de Lei nº 004 de 2022 visa atender à solicitação da Secretaria de Educação para readequar a quantidade do cargo Coordenador do Núcleo de Monitoria e Apoio Administrativo Escolar de acordo com a necessidade e para atender os CIDs apresentados e a crescente demanda por vagas na escola e creche municipal.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Nova Pádua e dá outras providências.”

O Projeto de Lei nº 005 de 2022 visa regulamentar a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Nova Pádua de acordo com a realidade econômica atual.

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 – “Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - as remunerações dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua”.

O Projeto de Lei nº 006 de 2022 tem por objetivo a reposição da perda salarial sobre os vencimentos dos cargos, contratos temporários e empregos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores, bem como aos servidores inativos e pensionistas, na ordem de 15% (quinze por cento), valor este limitado no previsto nas peças orçamentárias, usado como referência o índice IGP-M (IBGE) sobre os meses de janeiro a dezembro de 2021 que fechou em 17,79%.

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - “Autoriza a contratação de Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Pedagogo e Professor, de até 20 horas semanais, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O Projeto de Lei nº 07 de 2022 tem por objetivo a contratação por tempo determinado de 06 (seis) profissionais legalmente habilitados para as funções de Professor, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo e Fonoaudiólogo a fim de repor servidores afastados em licença, e também visando atender os serviços de aprendizagem e desenvolvimento junto ao futuro Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente.

Além disso, para que o Município possa cumprir com as expectativas depositadas em situações que contemplem o desenvolvimento psicomotor, psicológico, cognitivo e social de crianças e adolescentes, através de atividades e atendimentos individualizados; se faz necessária a contratação de profissionais de área de educação e saúde devidamente habilitados a fim de que o serviço a ser prestado atenda a demanda da sociedade e também para que possam ser implementadas as atividades do atual NAP (Núcleo de Apoio Pedagógico).

A primeira sessão ordinária do ano ocorrerá no dia 07 de Fevereiro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.