No dia 22 de junho de 2020, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a vigésima sessão ordinária de 2020, solenidade que conduzida pelo presidente Danrlei Pilatti que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Jéssica Boniatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), Leo Sonda e Evanite L Vedana (MDB) e César A. Menegat (PDT).
Antes, porém, às 18 horas, a Câmara recebeu o Secretário da Saúde Odir Boniatti e Diretor da Unidade Sanitária Paulo Paliosa em Audiência Pública do Relatório de Gestão de Saúde – Período 1º quadrimestre de 2020.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre diversos assuntos de interesse local, no qual destacaram a apresentação do 1º quadrimestre da Secretária da Saúde, a aquisição de testes para Covid-19 pelo município, e o estudo do projeto de revitalização do prédio da Câmara de Vereadores.
Na ordem do dia, foram aprovados os seguintes expedientes:
Indicação 29/2020: Os vereadores da bancada do Progressista, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito, para que estude a possibilidade de oferecer descontos progre ssisvos nos alugueis dos empreendimentos públicos municipais conforme a cor da bandeira do Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.
Requerimento 07/2020: através do presente vêm requerer que seja fornecida as seguintes informações por escrito abaixo:
Projeto de Lei 18/2020: Cria crédito Adicional especial no valor de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.
Projeto de Lei 19/2020: Cria crédito Adicional especial e suplementar no valor de R$ 36.976,44, (trinta e seis mil novecentos e setenta e seis reais com quarenta e quatro centavos) no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.
Projeto de Lei 20/2020: Cria crédito Adicional especial e suplementar no valor de R$ 891.749,17, (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e nove reais, com dezessete centavos) no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9: Altera a redação do art.1º; acrescenta os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao art.1º; altera a redação do art.3º; acrescenta o “Parágrafo Único” ao art.3º; altera a redação do art.7º; altera a redação do art.7º, XIV; altera a redação do art.8º; acrescenta o inciso XXIV ao art.8º; acrescenta o “Parágrafo Único” ao art.8º; transforma em “Parágrafo Único” a atual redação do §1º e revoga o §2º do artigo 11; altera a redação do artigo 17; acrescenta o artigo 18-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º; altera a redação do inciso VII do art.25; altera a redação do inciso II do art.36; altera a redação do inciso V do art.39; altera a redação do art.52; acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art.52; acrescenta o parágrafo único ao art.55; revoga o art.56; acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.58; acrescenta os incisos XXI e XXII ao art.81-A; acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao art.81-A; acrescenta o art.82-C; acrescenta o art.111-A; altera a redação do art.113; altera a redação do art.114; acrescenta o art.132-A; acrescenta o art.133-A; acrescenta o art.133-B; adiciona os parágrafos 3º e 4º ao art.40; altera a redação do art.143 e de seus incisos; acrescenta o inciso VIII e o parágrafo único ao art.148; altera a redação do inciso I do art.149; acrescenta o parágrafo 3º ao art.149; acrescenta o art.152-A; acrescenta o art.152-B; acrescenta o art.152-C; altera a redação do art.154; acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art.154; acrescenta os incisos IX, X, XI e XII ao art.158; acrescenta o art.161-A; acrescenta o art.161-B; acrescenta o art.161-C; acrescenta o art.164-A; acrescenta o inciso XIV ao §1º do art.165; acrescenta o parágrafo 4º ao art.165; acrescenta o CAPÍTULO XII – DA COMUNICAÇÃO SOCIAL e seu art.175; da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica deu entrada no dia 11 de maio, com parecer favorável da CCJ, foi votada no dia 01 de junho, com aprovação unânime no 1º turno. Após, aguardado os 15 dias para uma segunda votação, esteve apta a partir do dia 16 de junho, caso em que, ontem, dia 22, obteve votação e está aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 09/2020.
A Apresentação da Secretaria da Saúde e a sessão presencial foram realizadas respeitando todas as orientações da vigilância sanitária e da OMS em relação às restrições de público, como ventilação adequada, higienização intensificada e distanciamento entre os parlamentares.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 29 de junho de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
