No dia 21 de setembro de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a trigésima quinta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo e dos munícipes.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e regionais, destacando o 20 de setembro, data em que se comemora a Revolução Farroupilha, e após aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO Nº 67 - O vereador da bancada do Republicanos, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que através do departamento competente, estude possibilidade da criação do Conselho e Fundo Municipal do Idoso.

INDICAÇÃO Nº 68 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que através da secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a troca de local da placa que indica a “Gruta Pauletti” em importante via, Avenida dos Imigrantes, próximo a residência de Gerônimo Tonet.

MOÇÃO DE APLAUSOS 11/2021 - O vereador da bancada do Republicanos, Antônio Rode, solicita que seja entregue uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Falcon Polímeros do Brasil Industria de Plásticos Eireli, na pessoa do Senhor Edson Luís Verza, Sócio Administrador, Paulo Tomasi, sócio-gerente extensiva aos demais membros da diretoria, associados e colaboradores, em celebração pelos seus 10 anos de serviços prestados na região e na comunidade Paduense.

MOÇÃO DE APLAUSOS 12/2021 - O vereador da bancada do Republicanos, Antônio Rode, solicita que seja entregue uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jornal O Florense, na pessoa do Senhor Carlos Raimundo Paviani, Diretor, em reconhecimento aos 35 anos deste importante veículo de comunicação de Flores da Cunha e Nova Pádua.

MOÇÃO DE APLAUSOS 13/2021 - Os vereadores da bancada do Progressistas, solicitam que seja entregue uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Cooperativa de Crédito SICREDI, em comemoração aos 15 anos de inauguração de sua agencia em Nova Pádua, no dia 18 de setembro de 2006.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 01/2021 - Os vereadores da bancada do MDB em conformidade com o art.117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Danrlei Pilatti, a seguinte informação por escrito: Nesse aspecto, solicito a V.Exa. que responda, dentro do prazo de 30 dias dos §1º , a esta Casa Legislativa as seguintes indagações: a)Qual é o valor investido mensalmente para publicação de matérias no Jornal o Florense? b)Qual é o valor gasto mensalmente para a produção do jornal O PADUENSE?

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - que “Cria crédito especial no valor de R$ 7.946,40 (sete mil novecentos e quarenta e seis centavos, com quarenta centavos), Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua. ”

O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas para as ações de prevenção, promoção e atenção à saúde para estudantes da rede pública de educação básica do Município de Nova Pádua.

Trata-se de saldo financeiro remanescente do recebimento de crédito regulamentado pela Portaria GM/MS número 1.320 de 22 de junho de 2021, do Ministério da Saúde. O Valor repassado para o Programa Saúde na Escola foi de R$ 5.676,00 e para o Crescer Saudável foi de R$ 2.270,40, totalizando R$ 7.946,40.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - que “Cria crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.949,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais), no Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua, RS. ”

O presente projeto de lei tem por objetivo suplementar no orçamento vigente a dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas para custeio na atenção básica do Município de Nova Pádua.

Trata-se de repasse de emenda recebida do Deputado Federal Nereu Crispim no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e R$ 38.949,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais), do Deputado Federal Covati Filho, para incremento temporário dos serviços de atenção básica em saúde do município.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - que “Cria crédito adicional especial e suplementar no Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 100.000,00. ”

O presente projeto de lei tem por objetivo incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas de aquisição de retroescavadeira relativo ao Convênio número 889984/2019 junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emenda do Dep. Federal Afonso Hamm.

Nesta semana, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e Executivo:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 037 de 13 de setembro de 2021 – que altera o nome para Bairro Residencial Jorge Baggio, Estabelece Delimitação e da outra providencias.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - que “Altera redação de parágrafo e inclui incisos na Lei Municipal nº. 1.111, de 23 de maio de 2018. ” 

Já o projeto abaixo segue em tramitação:

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Nova Pádua e dá outras providências. ”

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 27 de setembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara.