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21/12/2021

Na última sessão ordinária do ano, Câmara entrega Certificado de Gratidão aos participantes das três campanhas de doação de sangue de 2021.

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No dia 20 de Dezembro de 2021, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a última sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Valdir Krilow, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Francisco Alessi (Republicanos), e Vinícius Salvador (PSDB), além do Prefeito Municipal, Sr Danrlei Pilatti, do vice Prefeito Municipal, Sr Inácio Sonda, de munícipes e dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes Proposições:

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. “Autoriza o Município a firmar parceria com o Instituto Flávio Luis Ferrarini e dá outras providências.”

O Projeto de Lei visa autorizar a celebração de parceria para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, através de Termo de Fomento com o Instituto Flávio Luis Ferrarini, destinado ao restauro e a reabilitação do prédio da antiga subprefeitura e ações voltadas à educação e cultura, com fundamento no artigo 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Autoriza a contratação de Professor de até 30 horas semanais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de Professor de até 30 horas semanais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais legalmente habilitados para as funções de Professor de Educação Infantil, a fim de sanar necessidade emergencial da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer em vista o número insuficiente de tal cargo em atender a demanda em face ao acréscimo de matrículas na Escola Municipal de Ensino Infantil Bortolo Bigarella e na Creche Municipal Professor Idalino Vailatti no ano letivo de 2022 e, de modo a suprir as demandas em face de aposentadoria, licença prêmio e possíveis pedidos de licença interesse de professores no próximo ano letivo de 2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Altera o inciso III e acresce inciso VI ambos do § 2º do artigo 123 e altera o artigo 220 da Lei Complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018”.

O Projeto de Lei Complementar visa ampliar o prazo no tocante à contratação temporária de excepcional interesse público de servidores bem como, alterar a regulamentação das faltas justificadas de forma que os servidores possam usufruí-las com melhor planejamento, atendendo os interesse tanto da municipalidade e do servidor, visando não ter interrupções em serviços essenciais a população.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Altera o inciso III e acresce inciso VI ambos do § 2º do artigo 114 da Lei Municipal nº 534, de 26 de novembro de 2002”.

O Projeto de Lei visa alterar a regulamentação das faltas justificadas de forma que os servidores possam usufruí-las com melhor planejamento, atendendo os interesse tanto da municipalidade quanto do servidor, visando não ter interrupções em serviços essenciais a população.

No intervalo da última sessão ordinária de 2021, os vereadores homenagearam os participantes das três campanhas públicas de doação de sangue realizadas no ano promovidas pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, entregando um certificado de gratidão reconhecendo pelo ato de amor ao próximo, responsabilidade social e compaixão.

As campanhas resultam em 71 doacões sendo 46 pessoas doadoras, sendo eles: Venicio Vazzatta, Teresinha Colferai Lusa, Andressa Cristina Heidricch Suelen Morgana Sonda Marin, Valdir Krillow, Vanderlei Menegat, Diana Rossi, Jacinta Tochetto, Vinícius Salvador, Sérgio Czekalski, Elsa Bunai, Rita Cristina Pecatti, Douglas Boldrin Eliana Bremm Smiderle, João Pedro Sonda, Idroli Rodrigues, Josenice Panizzon Bernardi, Simone Caon da Silva, Silvia Maria Stachowski, Demétrio Pan, Anderson Pan, Débora Baggio, Eugênia Baggio, William Heintze, Adriane Baggio Tonet, Rafael Alessi, Rosalino Menegat, Antônio Rode, Jaqueline Andrade, Maico André Usanovich, Milton Luiz Rancan, Giseli Boldrin Rossi, Jaíne de Camargo, José Carlos da Silva, Deise Bunai , Eduardo Corso Pan, Roseclei de Souza, Silvio Lucas Faleguski, Fernando Munaro, Lídia Pilatti, Tania Zanatta Boz, Márcia da Silva Tonello, Joel Menegat, Alvírio Tonet, Flávia Manosso Fabian, Nádia Brem Smiderle, Igor Pan e Nestor Alessi.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 07 de Fevereiro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara.


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