No dia 02 de fevereiro de 2021, foi realizada, as 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, a primeira sessão ordinária de 2021. A solenidade contou com os vereadores, Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvado (PSDB) dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.
Iniciada a Sessão, os Vereadores agradeceram o povo Paduense pela confiança depositada neles, e se comprometeram com muita dedicação e trabalho para os quatro anos de legislatura. Além disso, debateram sobre as indicações propostas, destacando a moção de repúdio à decisão do Governo Federal em especial ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Senhora Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dia, por reajustar em apenas R$ 0,02 o preço mínimo da uva da safra 2021. A vereadora Giseli Boldrin Rossi usou a tribuna no Grande Expediente para dar ênfase ao assunto relatando um estudo sobre o custo da uva americana desenvolvido pela Comissão Interstadual da uva e e sindicatos dos Trabalhadores Rurais da região viticola do RS e SC.
Na ordem do dia foram apreciadas e aprovadas por todos os vereadores as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 005, de 18 de janeiro de 2021 - Altera a redação dos requisitos dos cargos de Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e de Diretor de Esporte e Lazer do Anexo I da Lei Municipal nº. 946, de 12 de março de 2013.
Projeto de Lei nº 006, de 18 de janeiro de 2021 - “Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 869, de 03 de novembro de 2010, para readequar requisitos do padrão remuneratório do cargo de Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e de Diretor de Esporte e Lazer”.
Projeto de Lei nº 008, de 31 de janeiro de 2021 – “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Indicação nº 01/2021 - “Os vereadores da bancada do MDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que através do departamento competente, realize a notificação para limpeza de terrenos privados no perímetro urbano da cidade”.
Indicações nº 02/2021 - “Os vereadores da bancada do MDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que através do departamento competente, realize a notificação para limpeza de terrenos privados no perímetro urbano da cidade”.
Indicações nº 03/2021 - “O vereador da bancada do PSDB, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, propõe seja submetida ao Plenário do Poder Legislativo, para apreciação, discussão e aprovação da indicação: “Instalação de um informativo na Praça - Dom Julio Scardove lli”. Conforme modelo em anexo”.
Indicações nº 04/2021 - Os vereadores da bancada dos Progressistas, solicitam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que seja posta em pratica a lei nº 1.126 de 2018, que institui a semana Municipal da Mulher promovendo eventos, gincanas, palestras, além da alteração da data em um período entressafras.
Moção nº 01 de repúdio, de 01 dia do mês de fevereiro de 2021 – “Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio desta, encaminhar a MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Governo Federal de reajustar em apenas R$ 0,02 o preço mínimo da uva da safra 2021”.
Foi rejeitado por todos os vereadores:
Projeto de Lei nº 007, de 19 de janeiro de 2021 – “Instituiu a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia”.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 01 de fevereiro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
