No dia 28 de Novembro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quadragésima terceira Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Emanuela Menegat Araldi (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), do Vice Prefeito Sr Inacio Sonda, de Munícipes, além dos servidores do Poder Legislativo.
Antes, às 18 horas, a Câmara Municipal de Nova Pádua realizou audiência pública, através da Comissão de Finanças e Orçamento, para a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2023 – LOA – Projeto de Lei nº 049 de 28 de outubro de 2022.
Iniciada a sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, não tendo sido aprovada nenhuma proposição.
Após, a Câmara Municipal de Nova Pádua entregou MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 01/2022 à família do Senhor SABINO BERNARDI em reconhecimento aos mais de 60 anos de serviços voluntários prestados na comunidade paduense, da qual foi churrasqueiro oficial das festas das comunidades do Mutzel e da sede desde os seus 23 anos.
Esses serviços sempre foram prestados de forma gratuita, no qual aprendeu de seus pais o valor da doação, do serviço e do trabalho junto à comunidade, e hoje dois filhos também se dedicam ao ofício de cozinhar o churrasco nas festas. Atualmente ainda auxilia os trabalhos na churrasqueira, com menos frequência, mas com o mesmo amor e dedicação.
Portanto, a presente Moção de Congratulação representa uma singela forma que o Poder Legislativo tem de agradecer sua dedicação por mais de 60 anos de serviços voluntario dentro da comunidade paduense.
A moção foi entregue à família do homenageado, na pessoa dos filhos, os srs Ronildo Bernardi, Jucélia Bernardi Vezzaro e Eloir Bernardi.
Nesta semana foi protocolado o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Acresce parágrafos ao artigo 99 e acresce parágrafo único ao artigo 222 da Lei Municipal Complementar n.º 012, de 31 de janeiro de 2018.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prever especificadamente a possibilidade de concessão de férias proporcionais aos profissionais nomeados ou contratados por tempo determinado para exercerem funções de magistério, a fim de que haja a viabilidade do profissional que ainda não tenha adimplido com o período aquisitivo de férias poder coincidir os dias de férias a que já faz jus durante o recesso escolar, órgão ou entidade a que estiver vinculado.
O Projeto de Lei será encaminhado para as comissões e seguirá o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 05 de Dezembro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.