No dia 24 de Outubro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a trigésima oitava Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), e dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, às 17:30hrs, o Prefeito Danrlei Pilatti esteve presente na Sala de Sessões apresentando em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contou com transmissão ao vivo via Facebook.

Iniciada a sessão, os vereadores explanaram a audiência pública de apresentação da LOA, agradeceram aos munícipes que participaram da doação de sangue, divulgaram a nova data da Feira do Livro ao ar livre que acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro, convidaram as mulheres a participarem da programação do Outubro Rosa, entre outros.

 Na ordem do dia foi aprovado, por unanimidade de votos, os seguintes expedientes:

PROJETO DE LEI 042/2022: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 13.830,00 (treze mil oitocentos e trinta reais). ”

O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo à folha de pagamento e encargos da folha dos servidores que foram admitidos por processo seletivo simplificado, originando uma contratação temporária.

PROJETO DE LEI 043/2022: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 10.988,96 (dez mil novecentos e oitenta e oito reais com noventa e seis centavos). ”

O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo a manutenção do Ensino Infantil vinculada ao Programa 208- Educação: Essencial para Transformar. Trata-se da criação da categoria de despesa para empenho de despesas de manutenção e aperfeiçoamento do ensino e que sejam contratados através de serviços de terceiros – pessoa jurídica. A cobertura para o crédito adicional especial é por conta do saldo do superávit financeiro apurado em 31.12.2021 no recurso 1220- Salário Educação Quota Municipal.

PROJETO DE LEI 045/2022: “Cria crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 1.500.102,00 (Um milhão quinhentos e noventa e nove mil e cento e dois reais). ”

"O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a suplementar no orçamento vigente as dotações orçamentárias indicadas, nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo à folha de pagamento dos servidores e encargos patronais. Trata-se de suplementação necessária até a execução da folha do mês de dezembro de 2022. Os valores serão suportados por projeção de excesso de arrecadação e reduções em dotações orçamentárias com saldos excedentes."

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 31 de outubro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.