No dia 10 de Outubro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a trigésima sexta Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), e dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, às 18:00hrs, a Arquiteta e Urbanista Graziela Verdi e o Secretário de Adm e Fazenda Pedro Quintanilha estiveram presentes na Sala de Sessões apresentando  em audiência pública o Projeto de Lei 040/2022 que trata sobre a desafetação de alguns imóveis públicos.

Iniciada a sessão, os vereadores debateram sobre a campanha de doação de sangue, semana do turismo, campanha e cronograma do Outubro Rosa, feira do livro, entre outros. Na ordem do dia foi aprovado, por unanimidade de votos, o seguinte expediente:

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022: “Altera as condições de trabalho dos cargos de Arquiteto e Contador constantes no Anexo I da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002. ”

O presente Projeto de Lei visa regularizar a carga horária semanal dos cargos de Arquiteto e Contador, com aumento proporcional do vencimento, de forma a continuar a atender à demanda dos serviços públicos ligados a tais atividades; evitando-se assim o aumento de despesa com horas extras ou a necessidade de concordância do servidor quando verificada a imperiosidade de ampliação de jornada de trabalho em decorrência da necessidade dos serviços e também visto que estes cargos já estão a mais de 3 anos com desdobramento de horário e fazendo-se necessário a adequação destas cargas horárias.

PROJETO DE LEI N.º 040, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022: “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências. ”

Este projeto de Lei visa a desafetação da área situada na quadra urbana nº 39, do Loteamento Pádova. Ressalta-se que além da área estar predominantemente sem vegetação, já existe parte da edificação no local, a Unidade Básica Sanitária Dom Henrique Gelain, sendo que há projeto de sua ampliação em andamento e também a possibilidade de novo acesso através do prolongamento da Rua Marcelo Fortunati Pecatti que também atinge a região oeste da área em questão.

Nesse sentido, como medida compensatória ficam transformadas em áreas verdes os terrenos urbanos de matrículas 7.330, 7.331 e 7.334 de propriedade do Município, que totalizam 3.750m2, área maior que a da matrícula 11.164, os quais foram escolhidos pela proximidade com o centro urbano e por contarem com vegetação nativa predominantemente.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 17 de outubro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.