No dia 31 de Outubro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a trigésima nona Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após, aprovaram a seguinte proposição:

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo a folha de pagamento dos servidores que atuam na atenção básica do município, bem como também para aquisição de fraldas nos termos da legislação vigente.

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município a contribuir, mensalmente, com o Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra – COREDE SERRA tendo em vista seu importante papel nas questões do desenvolvimento regional,  beneficiando todos os municípios que integram sua área de abrangência, dentre eles, o nosso município.

Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Instituiu a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia.

Nesta semana foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Pádua, RS, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar e estruturar o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Pádua, RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023”.

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. “Autoriza a contratação de Professores e Auxiliar de Serviços Complementares, por tempo determinado; para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O presente projeto de lei tem por objetivo a contratação por tempo determinado de profissionais visando atender o aumento de demanda nas diversas áreas da educação.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 07 de Novembro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.