No dia 1º de Março de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a quinta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan, Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes. O Vereador Leandro Martello (MDB) comunicou à Câmara que não poderia participar da sessão, por problemas de saúde.
A sessão presencial foi realizada respeitando todas as orientações do Governo Estadual em relação às restrições de público, tais como ventilação adequada, higienização intensificada e distanciamento entre os parlamentares.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, alertaram a população sobre o avanço da Pandemia da Covid 19 e após, aprovaram as seguintes proposições:
Indicação n º 15/2021 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , que seja estudada a viabilidade para criação de um programa de estruturação dos passeios públicos no perímetro urbano do município, para residências e terrenos baldios.
Indicação n º 16/2021 - Os vereadores da bancada do Progressistas, solicitam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , que seja retomada a campanha de compra de aves da espécie galináceas de 1 dia a 100 dias, destinadas a criação para postura, corte e consumo familiar, a qual deve ser organizada pela Emater e Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Indicação n º 17/2021 - O vereador da bancada do Republicanos, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , para que estude a possibilidade de alargamento de estrada na comunidade do Travessão Acioli, iniciando após fim do asfalto da localidade até a residência de João Carniel.
Indicação n º 18/2021 - O vereador da bancada do Republicanos, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , para que através do departamento competente, realize a limpeza dos trechos logo após a entrada do Loteamento Jorge Baggio.
Projeto de Lei n º 12/2021 – “Cria crédito especial no orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua, no valor de R$3.32,20 (três mil cento e trinta e dois reais com vinte centavos)”.
O Crédito Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas para as ações necessárias no combate ao COVID19 do Município de Nova Pádua. Trata-se de saldo financeiro remanescente do recebimento de crédito regulamentado pela Portaria 1.857 de 28 de julho de 2020, do Ministério da Saúde, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
Projeto de Lei n º 13/2021 – “Cria crédito especial no orçamento de 2021 do município de Nova Pádua , no valor de R$ 13.352,14 (treze mil trezentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos)”.
O Crédito Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução de obras de infraestrutura de pavimentação/calçamento no Município de Nova Pádua.
Trata-se de recurso recebido em 2020, não executado em sua totalidade naquele exercício, restando assim um saldo financeiro no valor de R$ 13.352,14 (treze mil trezentos e cinquenta e dois reais com quatorze centavos), denominado de superávit financeiro, conforme relatório em anexo.
Projeto de Lei n º 14/2021 – “Cria crédito especial no Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e reduz dotação orçamentária”.
O Crédito Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente, dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativas a compensação previdenciária entre RGPS e RPPS e vice-versa.
Trata-se de execução dos recursos dos regimes de previdência, originados pela formalização do convênio número 10133.102270/2018-30 e operacionalizado com os dados no sistema da previdência social, denominado COMPREV.
Foi protocolado o seguinte Projeto de Lei, que será enviado para as comissões e após seguirá o trâmite regimental:
Projeto de Lei n º 15/2021 – Concede desconto no pagamento antecipado e em cota única de IPTU/TSU para o exercício 2021.
Tal Projeto diz respeito à autorização para que o Município de Nova Pádua possa conceder desconto de 15% (quinze por cento) sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos referente ao exercício de 2021, quitados antecipadamente em parcela única até o dia 28 de abril de 2021.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 08 de Março de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
