A Câmara Municipal de Nova Pádua informa que será realizada a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 01/2022, na próxima terça-feira (amanhã), 18 de janeiro de 2022, a partir das 13:00 horas, na Sala de Sessões, atendendo os termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal e artigo 79 do Regimento Interno.
A convocação de Sessão Legislativa Extraordinária foi realizada pelo Prefeito Danrlei Pilatti para deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas”.
- PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - “Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Pádua - CONSEPRO”.
- PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - “Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de Traumato - Ortopedia”.
- PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 – “Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 869, de 03 de novembro de 2010, para readequar a quantidade do cargo Coordenador do Núcleo de Monitoria e Apoio Administrativo”.
- PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 – “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Nova Pádua e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 – “Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua”.
- PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 – “Autoriza a contratação de Professor, Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo, de até 20 horas semanais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A sessão ocorrerá na sala de sessões Arlindo Joaquim Bigarella e tem transmissão pelo facebook.com/camaranovapadua.
