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19/01/2023

Sessão Extraordinária.

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A Câmara Municipal de Nova Pádua informa que será realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 20 de Janeiro de 2023, a partir das 18:30 horas, no Plenário do Poder Legislativo, atendendo os termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal e artigo 79 do Regimento Interno.

A convocação de Sessão Legislativa Extraordinária foi realizada pelo Prefeito Danrlei Pilatti para deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI N° 001/2023: “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Pádua - CONSEPRO.”

PROJETO DE LEI N° 002/2022: “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas.”

PROJETO DE LEI N° 003/2023: “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Nova Pádua e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N° 004/2023:  “Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - as remunerações dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua.”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO  Nº 001/2023  “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Pádua e dá outras providências”.

A sessão extraordinária ocorrerá na sala de sessões Arlindo Joaquim Bigarella e terá transmissão pelo facebook.com/camaranovapadua.

 

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