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23/05/2023

Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2023.

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No dia 22 de Maio de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a décima quinta Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, às 17 horas, os vereadores receberam os senhores Inácio Sonda e Maico Morandi para a prestação de contas da 15ª FEPROCOL, na condição de Presidente e Vice Presidente do evento, respectivamente. Após, às 17:30 foi realizada Audiência Pública com o Prefeito Municipal Ronaldo Boniatti e o Secretário de Administração e Fazenda Pedro Quintanilha para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 16 DE MAIO DE 2023. Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 29.900,00.

Este Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo à contratação de contador para suprir o período de licença maternidade da servidora titular. Além disso, está sendo criada a dotação para obrigações patronais na administração tributária para fins de pagamento de parte patronal do INSS de servidora lotada no setor. Estas dotações não estavam incluídas na LOA 2023.

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 17 DE MAIO DE 2023. Autoriza a contratação emergencial de motorista por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Este Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de servidores por tempo determinado para exercício das funções de Motorista a fim de sanar necessidades temporárias e emergenciais da Secretaria de saúde e assistência Social, visto estarmos com um motorista em licença saúde por tempo indeterminado e os outros motoristas com férias vencidas ou a vencer.

Nesta semana, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 12 DE MAIO DE 2023. Autoriza a contratação por tempo determinado de Contador para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de servidores por tempo determinado para exercício das funções de Contador a fim de sanar uma necessidade temporária e emergencial da Administração.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria emprego público de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar tem por objetivo a criação de emprego público de Agente de Combate às Endemias, vinculados às atividades de saúde, destinados ao cumprimento das atribuições definidas nesta Lei, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, contratados mediante Processo Seletivo público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, pelo período correspondente ao funcionamento do Programa.

Os Projetos de Lei protocolados serão enviados para as Comissões e aguardarão o trâmite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 29 de Maio de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.

Fotos: Câmara Municipal de Nova Pádua e Maicon Pan.


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