Moção Nº 008/2020

Data de apresentação: 21-09-2020

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: aprovada

Data da última tramitação: 21-09-2020

Resultado da votação: unanime

Informações de Tramitação

Autor(es): Danrlei Pilatti, Dirceu Gizéria, Evanite Lusa Vedana, Ildo Stangherlin, Jéssica Boniatti, Léo Sonda, Maico Morandi, Silvino Maróstica

Ementa: Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los viemos por meio desta encaminhar a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de lei 1.378 de 2019, de autoria do Deputado Federal Carlos Gomes, que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho. Os vinhos, espumantes e sucos de uva produzidos no país e comercializados dentro da zona franca ficariam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O limite previsto para que haja a isenção é de até 17 litros por pessoa física. O setor vitivinícola alega que a carga tributária chega a até 60% do valor de uma garrafa. Consideramos que os tributos retirados, no consumo dentro da zona franca, retornarão no restante da cadeia pelo aumento do fluxo de visitação na nossa região, aumento do consumo, aumento do volume em restaurantes, em hotéis, e no restante do comércio pelas pessoas que serão atraídas para nossa região pertencente a zona franca que abrange 30 municípios. Ressaltamos que a aprovação do Projeto de Lei 1.378 de 2019 é fundamental para trazer maiores condições de competitividade para o vinho produzido no Rio Grande do Sul, já que o setor sofre com a alta carga tributária. Dessa forma, solicitamos que a presente MOÇÃO DE APOIO seja encaminhada aos Exmos. Srs. Deputados Federais, Carlos Gomes autor do Projeto, Rodrigo Maia, presidente da Cãmara dos Deputados BR, Giovani Cherini, Coordenador da Bancada Gaúcha, Afonso Hamm, Coordenador da Frente Parlamentar da Uva e do Vinho

Documentos: