No dia 24 de Junho de 2019, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a vigésima segunda sessão ordinária de 2019, solenidade que contou com a presença dos vereadores Candida Pauletti, Evanite L Vedana e César A Menegat (MDB), Jéssica Boniatti, Maico Morandi, Danrlei Pilatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.

Antes, porém, as 17:30 hrs, os Vereadores receberam em Audiência Pública o Secretario Municipal da Saúde, Sr Rafael Martello, que explanou sobre o Relatório de Gestão em Saúde referente ao primeiro período de 2019.

Iniciada a Sessão, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 10 DE JUNHO DE 2019 - “Cria crédito especial no Orçamento de 2019 do Município de Nova Pádua”. O Crédito Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para proceder a devolução de saldo de convênio de repasse nº 850535/2017 - Operação 1044030-15 MAPA - OGU Máquinas para aquisição de Caminhão Caçamba. Foi efetuada a aquisição do objeto do contrato de repasse e a sobra que ocorreu em função de economia de recursos será devolvida.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 11 de junho de 2019 - “Altera os parágrafos 7º, 8º e 9º do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº. 004, de 16 de outubro de 2012”. O Projeto regulariza as espécies de Licença Prévia e de Instalação (LPI), Licença Única (LU) e Autorização Geral (AG) previstas nesta municipalidade, objetivando a melhor compreensão da legislação ambiental para o fim de solucionar dificuldades averiguadas pelo licenciamento ambiental nas atividades diárias.

Não foram protocolados projetos de lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 01 de julho de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Aline Peccati

Fotos: Maicon Pan