No dia 28 de Fevereiro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quarta Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, às 17:30 horas, a Câmara Municipal de Nova Pádua recebeu o Secretário Municipal da Saúde e Assistência Social, Sr Odir Boniatti, e o Diretor de Saúde, Sr Paulo Pagliosa, para exposição da audiência publica do relatório de gestão de saúde do terceiro quadrimestre de 2021.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 – “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução das obras de Infraestrutura Urbana no trecho da VRS 814, iniciando na entrada do Loteamento Jorge Baggio até a prefeitura municipal”.

A Contribuição de Melhoria é um tributo que tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. A finalidade desse tributo é custear a obra pública.

Em Nova Pádua, a Contribuição de Melhoria é regulada pela Lei Municipal nº 868, de 03 de Novembro de 2010.

O Projeto de Lei nº 13/2022 visa instituir a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de Infraestrutura Urbana no trecho da VRS 814, iniciando na entrada do Loteamento Jorge Baggio até a Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº. 014/2022 – “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução das obras de pavimentação da Rua Francisco Menegat no Loteamento Jorge Baggio”.

A Contribuição de Melhoria é um tributo que tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. A finalidade desse tributo é custear a obra pública.

Em Nova Pádua, a Contribuição de Melhoria é regulada pela Lei Municipal nº 868, de 03 de Novembro de 2010.

O Projeto de Lei nº 14/2022 visa instituir a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de pavimentação da Rua Francisco Menegat no Loteamento Jorge Baggio.

PROJETO DE LEI Nº 017/2022 – “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 1.834.460,18 (um milhão oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais com dezoito centavos)”.

O Crédito Especial que está sendo aberto através do Projeto de Lei nº 17/2022 destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas de pavimentação e avenidas e praças relativo aos Convênios Pavimenta FPE nº 2021/3910 e Avançar Turismo FPE nº 618/2022, junto ao Governo do Estado do RS.

PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - “Autoriza a contratação por tempo determinado de Médico Ginecologista para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O Projeto de Lei nº 18/2022 tem por objetivo a contratação de servidor por tempo determinado para exercício das funções de Médico Ginecologista a fim de sanar uma necessidade temporária e emergencial da Secretaria de Saúde e Assistência Social, tendo em vista a recente comunicação do único servidor que desempenha aludido cargo de que ficara somente até dia 15 de março e o fato de não ter nenhum inscrito no último concurso público feito em 2021.

REQUERIMENTO Nº 01/2022 - Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio deste, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, requerer seja instituída a Sessão Solene da Câmara Municipal de Nova Pádua em homenagem aos 30 anos de Emancipação Política do município de Nova Pádua, que deverá ser realizada no dia 20 de Março de 2022, às 10 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antonio de Nova Pádua, seguindo todos os protocolos de segurança e higienização contra a COVID-19.

O Requerimento nº 01 de 2022 tem por objetivo instituir a sessão solene em homenagem aos 30 anos de emancipação política de Nova Pádua, e autorizar o seu deslocamento para o Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio de Nova Padua. Conforme disposições regimentais, o Requerimento nº 01 de 2022 foi assinado por todos os vereadores e aprovado de maneira unânime.

A próxima sessão ordinária do ano ocorrerá no dia 07 de Março de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.