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08/12/2020

Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021

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No dia 07 de Dezembro de 2020, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a quadragésima quarta sessão ordinária de 2020, solenidade que contou com a presença dos vereadores Leo Sonda e Evanite L Vedana (MDB),César Augusto Menegat (PDT), Danrlei Pilatti, Maico Morandi, Jéssica Boniatti, e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO 75/2020 -  Os vereadores da bancada do MDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , para que através do departamento competente, estude a possibilidade de fazer uma lombada “quebra mola” no Travessão Paredes na frente da residência do Sr. Tarcísio Retore, devido à alta velocidade que os veículos trafegam no local.

PROJETO DE LEI Nº 033/2020 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Pádua, para o exercício financeiro de 2021.”

PROJETO DE LEI Nº 035/2020 - “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

PROJETO DE LEI Nº 036/2020: “Altera a redação dos requisitos e atribuições do cargo de zelador na Lei Municipal nº 535, de 26 de novembro de 2002.”

PROJETO DE LEI Nº 037/2020: “Cria crédito especial no valor de R$ 121.342,64 (cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais com sessenta e quatro centavos), no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.”

Os Projetos de Lei protocolados nesta semana já foram votados, em razão do pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo. 

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 14 de Dezembro de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara.


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