No dia 05 de Julho de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a vigésima terceira sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Jorge Antonio Marengo (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão, o Vereador suplente Jorge Antonio Marengo (Progressistas), prestou o juramento e tomou posse para o fim de substituir o Vereador Gilnei Smiderle (Progressistas) durante sua licença até o final de julho. Após, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Concede o título de Emérito Agricultor Rural de 2021 ao senhor Valdomiro Marcante.

A presente proposição tem como objetivo conceder o titulo de emérito agricultor rural de 2021, nos termos do Decreto Legislativo nº 02 de 23 de Maio de 2017, após a escolha do homenageado pela comissão designada para este fim.

A Comissão Especial para a escolha do Emérito Agricultor Rural de 2021, composta por 06 (seis) Vereadores, com o apoio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e da EMATER, elegeu o homenageado seguindo uma série de quesitos, definidos através do Decreto Legislativo nº 02 de 23 de Maio de 2017.

A homenagem deverá ser entregue no dia 26 de Julho de 2021, em meio às festividades da Semana do Colono e do Motorista.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o uso da língua “Talian” nas festividades oficiais da semana do Colono e do Motorista. 

Este Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, objetiva atualizar a legislação de Nova Pádua com as recentes disposições da LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – “Dispõe sobre a cooficialização da língua Talian, à língua portuguesa, no município de Nova Pádua”, e corrigir a data oficial da semana do colono e do motorista em Nova Pádua, a qual consta equivocadamente durante o mês de Junho na Lei nº 783, de 16 de Dezembro de 2008, quando o correto seria no mês de Julho, em especial no dia 25.

Sendo assim, as festividades da semana do colono e do motorista deverão ser realizadas na língua cooficial “Talian”, consagrando na legislação o costume realizado durante esta data no município de Nova Pádua. Além disso, anualmente a Câmara de Vereadores realiza a sua sessão ordinária da semana do colono e do motorista no dialeto “Talian”, e por esta razão também inserimos este costume neste Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 02 DE JULHO DE 2021. Autoriza a contratação emergencial de motorista por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de servidores por tempo determinado para exercício das funções de Motorista a fim de sanar necessidades temporárias e emergenciais da Secretaria de Obras viação e trânsito haja vista o recente pedido de exoneração de servidor público efetivo detentor de aludido cargo e também para manter um cadastro de reserva.

INDICAÇÃO 48/2021 - O vereador da bancada do PSDB, solicita ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , que estude a possibilidade para realizar o alargamento do asfalto, próximo a empresa de Darci Grazziotin, junto ao Travessão Santo Isidoro.

INDICAÇÃO 49/2021 - Os vereadores da bancada dos Progressistas, solicitam a Mesa Diretora, conforme suas atribuições regimentais, para que seja enviado um ofício a presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando esclarecimentos referentes a falta de funcionários, demoras de atendimentos e horários muito restritos do Correios no município de Nova Pádua.

Nesta semana, foi protocolado o Projeto de Lei 031 de 2021, já votado em regime de urgência.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 12 de Julho de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.