No dia 06 de Fevereiro de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a Primeira Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, porém, às 18 horas, a Câmara Municipal de Nova Pádua recebeu representantes da Sociedade de Abastecimento de Água de Nova Pádua, Srs Giovani Gizéria, Roberto Boldrin e Aurimar Alessi, além do Prefeito Municipal Sr Danrlei Pilatti, para tratar sobre assuntos referentes a problema de escassez de água no município.  

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. “Altera a quantidade de cargos de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e de Auxiliar de Serviços Complementares, e atualiza o respectivo vencimento, previstos no art. 1º da Lei Municipal n.º 1.357, de 09 de novembro de 2022”.

O presente Projeto de Lei nº 005/2023 tem por objetivo a ampliação da quantidade de cargos de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e de Auxiliar de Serviços Complementares tendo em vista o aumento na quantidade de matrículas, pelo que se faz necessária a contratação de mais profissionais devidamente habilitados a fim de que o serviço a ser prestado atenda à demanda da sociedade.

INDICAÇÃO 01/2023: O vereador da bancada Republicanos, conforme suas atribuições regimentais, indica ao Exmo. Prefeito, que estude a possibilidade de pavimentar a via que dá acesso ao galpão do CTG Laço Italiano e Centro Cultural ligando o a VRS 814 ao Bairro Jorge Baggio.

Foi protocolado também o seguinte Projeto de Lei Complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal Complementar n.º 001, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do município de Nova Pádua”.

O Projeto de Lei visa adequar a Lei Municipal Complementar n.º 001, de 23 de novembro de 2010 às alterações produzidas no texto do Decreto Federal nº. 6.514/2008 em virtude do recente Decreto Federal nº. 11.373/2023; de forma a efetuar correções e atualizações pontuais em determinadas ações e normas voltadas à Política do Meio Ambiente.

O referido Projeto de Lei Complementar será enviado para as Comissões e aguardará o trâmite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.