No dia 13 de Fevereiro de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a Segunda Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, porém, às 18 horas, a Câmara Municipal de Nova Pádua recebeu o Fiscal do Meio Ambiente do Município de Nova Pádua, Sr Carlos Eduardo Sesti, para Audiência Pública referente às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 001 de 23 de Janeiro de 2023 - “Altera a Lei Municipal Complementar n.º 001, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do município de Nova Pádua”.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal Complementar n.º 001, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do município de Nova Pádua”.

O Projeto de Lei visa adequar a Lei Municipal Complementar n.º 001, de 23 de novembro de 2010 às alterações produzidas no texto do Decreto Federal nº. 6.514/2008 em virtude do recente Decreto Federal nº. 11.373/2023; de forma a efetuar correções e atualizações pontuais em determinadas ações e normas voltadas à Política do Meio Ambiente.

INDICAÇÃO 02/2023 - O vereador da bancada do Republicanos, conforme suas atribuições regimentais, indica ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria competente, sejam projetadas e instaladas Placas indicando o acesso ao Bairro Jorge Baggio e outra indicando o acesso ao Centro Cultural e CTG.

REQUERIMENTO Nº 01/2023 (Bancadas Progressista e MDB) - Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio deste, solicitar que após deliberado em plenário, seja encaminhado o presente ofício aos Excelentíssimos Senhores Jose Ebert Afonso Hamn, Pedro Westpalen, Covati Filho, Maurício Marcon, Heitor Schuch, Osmar Terra e Alceu Moreira, Deputados Federais, e ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Heize Senador:

“O Município de Nova Pádua se destaca na serra gaúcha pelo seu desenvolvimento agrícola e pela boa gestão dos recursos públicos. Para que possamos continuar neste caminho e avançar em outros, é de extrema importância a vossa colaboração através de emenda individual parlamentar junto ao Orçamento Geral da União:

-Na Agricultura para pavimentação de vias de escoamento de produção; máquinas e equipamentos;

-No Turismo: para construção, ampliação e reforma de atrativos turísticos, 3ª etapa da construção do Centro Cultural;

-No Ministério das Cidades, para pavimentação de vias urbanas;

-No Esporte para aquisição ou construção de Ginásio de Esportes ou Parques Esportivos;

-Na Saúde para aquisição de 02 carros de 07 lugares; equipamentos para academia ao ar livre; obra de revitalização da unidade sanitária.

Cabe salientar que para tais investimentos já temos projetos básicos e na região da serra, conforme superintendência da Caixa Econômica Federal - REGOV, somos um dos municípios mais ágeis no cadastramento até a assinatura do contrato, execução, como também na prestação de contas.

Na certeza da ótima condução dos recursos que faremos, contamos com a vossa grandiosa colaboração nas áreas requisitadas acima.

Aproveitando o ensejo deixamos registrado cordiais votos de estima e consideração.

Atenciosamente”

Nesta semana, não foi protocolado nenhum Projeto de Lei.

A Câmara Municipal de Nova Pádua informa ainda que, devido a problemas de queda de energia elétrica, não foi possível transmitir na íntegra a Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023 via Facebook.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 20 de Fevereiro de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.