No dia 07 de Agosto de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a vigésima sexta Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Maico Morandi, Deise Rech Fabian, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além de munícipes e de servidores do Poder Legislativo.

Antes das Sessão, às 18:30, os vereadores receberam membros da Comissão de Aprovados Excedentes do Concurso da Susepe 2022, que na ocasião solicitaram Moção de Apoio deste Poder Legislativo reivindicando o chamamento dos aprovados excedentes na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS para a segunda fase prevista no certame.

A Vereadora Suplente Deise Rech Fabian (Progressistas) assumiu a cadeira da vereadora Deise Bunai (Progressistas) durante sua licença de 30 dias.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 21 DE JULHO DE 2023. Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

De acordo com a exposição de motivos, o Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a criar via credito adicional especial no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo à execução da Emenda Parlamentar recebida via Fundo Estadual de Saúde, com indicação da deputada Fran Somensi.

Trata-se de recursos para ações de custeio na atenção básica de Saúde, repassados nos termos da Portaria SES/RS 476/2023,626/2023 creditados em 09.05.2023 na conta do Fundo Municipal de Saúde do Município. Com este recurso, que tem como objeto despesas de custeio, na qual inicialmente serão realizadas consultas oftalmológicas que estão em lista de espera no município e posteriormente para demais despesas de manutenção, tais como, combustível, material de expediente e demais materiais de consumo necessários para a manutenção da Unidade Básica de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 24 DE JULHO DE 2023. Cria crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

De acordo com a exposição de motivos, o Crédito que está sendo suplementado através deste Projeto de Lei destina-se a criar via credito adicional suplementar no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo à Recurso do Ministério do Turismo, indicados via Emenda Parlamentar do Deputado Federal Carlos Gomes, nos termos do convênio nº 940629/2023.

Trata-se de recursos para a Pavimentação de Acesso ao Mirante Cerro Largo, no Município de Nova Pádua.

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 24 DE JULHO DE 2023. Cria crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais).

O Crédito que está sendo suplementado através deste Projeto de Lei destina-se a criar via credito adicional suplementar no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo à Recurso do Ministério da Economia, que serão oriundos através de emendas Especiais e indicadas pelos seguintes deputados e senador: Deputado Federal Afonso Hahmm no valor de R$ 150.000,00, plano de ação nº 09032023-033465, Deputado Federal Osmar Terra no valor de R$ 175.000,00, Plano de ação nº 09032023-039055 e Senador Luiz Carlos Heinze no valor de R$ 250.000,00, Plano de Ação nº 09032023-038742.

Trata-se de recursos que serão utilizados para obra de infraestrutura, no Município de Nova Pádua.

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo às Ações na Atenção Primária para Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika). Este valor foi repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Resolução CIB/RS 40/2023 que foi creditado em 27.03.2023. O plano de aplicação deste recurso já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e será realizada a aquisição de equipamentos para o setor.

A cobertura para o crédito adicional especial é oriunda do excesso de arrecadação obtido no exercício nesta fonte de recursos.

MOÇÃO nº 08 /2023 DE APLAUSOS - Os vereadores da bancada Progressistas, Republicanos MDB e PSDB solicitam que seja entregue uma Moção de Aplausos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha (Apae) em reconhecimentos aos 50 anos de fundação.

Nesta semana não foram protocolados Projetos de Lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 14 de Agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.