No dia 18 de março de 2024, foi realizada, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a sétima Sessão Ordinária de 2024, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Maico Morandi, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antonio Rode, Leandro Martello e Vinícius Salvador (Republicanos), Doracy José Pauletti (MDB), além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e aprovaram as seguintes proposições:
Moção n° 003/2024: “Os vereadores da Bancada Progressistas solicitam que seja enviada uma moção de repúdio, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, o qual modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. ”
Indicação n° 09/2024: “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, faça o combate permanente ao mosquito borrachudo. ”
Indicação n° 10/2024: “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, reforce a campanha de prevenção contra a dengue. ”
Nesta semana foram protocolados os Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2024: “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Pádua para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2024: “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Nova Pádua para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.”