No dia 24 de Abril de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a décima primeira Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Maico Morandi, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Leandro Martello (MDB), Antonio Rode (Republicanos), Vinícius Salvador (PSDB), e o vereador suplente Doracy Pauletti (MDB) e demais servidores da casa.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais.
Após foi aprovado por unanimidade as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº. 016/2023 “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 43.257,92. ”
“Destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo ao Contrato de Consórcio Público, dentro da atividade 2120. O valor mensal previsto desta mensalidade é de R$ 1.407,24 e mais a taxa de adesão única de R$ 12.000,00.”
PROJETO DE LEI Nº. 017/2023 “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público com o CISGA e manifesta adesão ao mesmo. ”
“Destinado à ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA, celebrado em 18 de abril de 2011, o qual visou à celebração do contrato de consórcio público entre os Executivos Municipais de Bento Gonçalves, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Roma do Sul, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis. Versa, outrossim, sobre a ratificação do Estatuto do CISGA e a manifestação formal de adesão ao referido Consórcio. ”
INDICAÇÃO N° 018/2023 “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente estude a passibilidade de estruturar uma Central de Informações Turísticas. ”
INDICAÇÃO N° 020/2023 “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente viabilize o recapeamento da Rua Professor Arcangelo Vazzata, no trecho entre a Empresa BBC Industria de Carroceiras) e o retorno da Sacarola. ”
A seguinte indicação foi aprovada pela maioria dos votos, sendo um contrário (Vereador Gilnei Smiderle) e sete favoráveis (Doracy José Pauletti, Leandro Martello, Vinícius Salvador, Antonio Rode, Maico Morandi, Deise Bunai e Lino Peccati):
INDICAÇÃO N° 019/2023 “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente transfira funcionário no cargo de Vigilante para as proximidades da Escola Municipal Bortolo Bigarella e Creche Municipal. ”
Nesta semana, não foi protocolado nenhum Projeto de Lei.
A próxima sessão ordinária será transferida para o dia 02 de maio de 2023, devido ao feriado de 01 de maio às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
