Na última segunda feira, dia 06 de Março de 2017, às 19 horas, foi realizada, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella a quinta sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de todos os Vereadores, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Viação e Trânsito, Sr Celso Chiarani, e do Presidente do Fumprev, Sr. Alvírio Tonet.

Após a leitura dos expedientes recebidos e das manifestações no pequeno expediente, os Vereadores Paduenses aprovaram, na ordem do dia, as seguintes indicações:

INDICAÇÃO 14/2017 - Os vereadores da bancada do PP solicitam à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente estude a possibilidade de disponibilização de INTERNET - Sistema WI-FI no centro da cidade, próximo ao Campanário da Igreja Matriz e da Praça Central, uma vez que é de suma importância para os munícipes e principalmente para pessoas de outras cidades já que é um dos principais meios de comunicação, e o sinal de telefonia não é bom no município.

INDICAÇÃO 15/2017 - O vereador Silvino Maróstica, da Bancada do PSDB, dentro da decisão do Plenário, conforme atribuições regimentais vem solicitar a Mesa Diretora que seja oficializada esta indicação ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Obras estude as possibilidade de instalar duas placas, uma informando no início da estrada que dá acesso ao Rios das Antas, as toneladas permitidas para a travessia e a distância até a balsa. E outra, após a travessia do rio informando a distância e dando as boas vindas ao Município de Nova Pádua como forma de facilitar e orientar o acesso dos condutores que vêm do sentido de Nova Roma do Sul e outros Municípios e que não conhecem a região. 

Também na ordem do dia, foram votados e aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei do Executivo nºs 03 e 06.

O PL 03/2017 reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Pádua, de que trata o art. 40 da Constituição da República e o Fundo de  Previdência dos Servidores Municipais de Nova Pádua – FUNPREV, e dá outras providências.

Tramitando na Câmara desde setembro de 2016 (antigo Projeto de Lei do Executivo nº 16/2016), o PL precisou ser revisto e alterado algumas vezes, recebendo diversos pedidos de vistas, e ontem, finalmente, se mostrou em condições de ser votado para atender os direitos dos servidores públicos municipais.

O PL 06/2017, por sua vez, autoriza o Município de Nova Pádua a conceder desconto de 10% (dez por cento) do valor total do IPTU/TSU para pagamento em cota única até o dia 12 de Abril de 2017.

Na última semana não foi dada entrada em nenhum Projeto de Lei na Câmara.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 13 de Março de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Cátia Tonello

Fotos: Aline Peccati