Devido à grande procura pela legislação de Nova Pádua no nosso site em razão do Concurso Público para a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal de Nova Pádua informa que tanto a Lei Orgânica quanto o Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 534/2002) encontram-se disponíveis e devidamente atualizados nos links abaixo:
Lei nº 534/2002: http://leismunicipa.is/fvlis
Lei Orgânica: http://leismunicipa.is/vbisl
A Câmara iniciou recentemente um processo de consolidação das leis municipais, trabalho que ainda não foi concluído. Contudo, para auxiliar os candidatos que irão realizar o concurso da Prefeitura, efetuamos a consolidação destas duas leis que constam no edital do certame.
Texto: Cátia Tonello
